Fotos - Evento: A Reforma do Processo Penal Brasileiro

Texto - Evento: A Reforma do Processo Penal Brasileiro

GRUPO PARADIGMA

Evento: “A Reforma do Processo Penal Brasileiro”
13/06 – 11h – Sala dos Estudantes

Os seguintes temas são objeto da atual reforma do Processo Penal:

1) Provas Ilícitas: sua vedação é regulamentada infraconstitucionalmente, com a adoção da teoria esposada pela Profª Ada Pellegrini Grinover em nossa doutrina. Define-se prova ilícita como aquela obtida em violação a “princípios ou normas constitucionais”, adotando a teoria estadunidense da “árvore venenosa”, segundo a qual as provas provenientes de uma prova ilícita também o serão. Neste sentido, o projeto se omite quanto à adoção da teoria da proporcionalidade e da prova ilícita pro reo, o que não continuará a impedir sua defesa doutrinária. Também há a previsão da troca do juiz que tiver contato com a prova ilícita, o que parece bastante louvável na busca pelo resguardo de sua imparcialidade, mas poderá se mostrar tormentoso quanto às aplicações práticas, além de ensejar discussões quanto à constitucionalidade da troca, que será determinada em nível infraconstitucional, ao passo que o juiz natural é definido no próprio art.5º, LIII da CF/88.

2) Procedimentos: adota-se uma sistemática bastante parecida com a do processo civil, com um juízo preliminar de admissibilidade da denúncia ou queixa que poderá importar em absolvição sumária. Há a admissão da citação com hora certa, à semelhança do processo civil, ao arrepio das implicações negativas que poderá ter no âmbito da ampla defesa. A reação preliminar da defesa deverá ser bem mais efetiva que a atual defesa prévia, inclusive com a alegação de preliminares. Prevê-se uma única audiência em que serão realizados o interrogatório do acusado, a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa e a apresentação de alegações finais na forma oral, seguidas pela sentença. Fica clara a intenção do Legislador na busca por celeridade, que, entretanto, corre o risco de se tornar mais um engodo se continuarmos a ignorar a realidade burocratizada dos cartórios judiciais. O critério para diferenciar o procedimento ordinário do sumário deixa de ser a cominação em abstrato de pena de reclusão ou de detenção e passa a ser o quantum de pena.

3) Conseqüências cíveis da sentença: o juiz criminal passará a fixar o valor da indenização em caso de condenação, o que não deixa de nos gerar certa perplexidade: como um juiz criminal procederá a liquidação da sentença?

4) Emendatio libelli: o projeto perde a oportunidade de regulamentar de modo mais claro o tema, ainda que comporte avanços, tais como a necessidade de aditamento da denúncia ou queixa, em substituição da inquisitorial forma anterior, cujo critério não era a alteração do fato processual e sim o quantum de pena fixado nos crimes imputados pela acusação e descobertos no correr da instrução.

5) Júri: ponto sensivelmente alterado pela reforma, mantendo a fase preliminar, em que se analisa a admissibilidade da acusação por crime doloso contra a vida, agora adaptada ao novo procedimento comum ordinário. A absolvição sumária deixa de ser hipótese de reexame necessário (“recurso de ofício”). Suprime-se a necessidade do libelo crime acusatório, entendido tradicionalmente como peça fundamental na segunda fase do procedimento que pauta os termos da acusação a ser aduzida diante da sessão plenária. Há previsão de “relatório sucinto” feito pelo juiz, restando a grande dúvida acerca de seu uso ou não como se libelo fosse, o que causaria grandes problemas em um sistema acusatório como o nosso, em que acusar e julgar são tarefas que cabem a órgãos diferentes. Há também nova disciplina do desaforamento, em que se prevê a possibilidade de deslocamento de competência em virtude de acúmulo de serviço (talvez em São Paulo não sejam mais realizadas sessões plenárias do Júri, a persistir um critério dessa natureza...), ignorando os critérios que pautam a fixação de competência (facilidade instrutória/ repressão geral). Os jurados (agora 25, não mais 21) serão sorteados antes da sessão plenária, o que sem dúvida põe em xeque a persistência de sua incomunicabilidade, já que poderão ser conhecidos de antemão. O projeto prevê a realização da sessão de julgamento mesmo sem a presença do acusado, podendo ser dispensado seu interrogatório diante dos jurados, o que é afronta clara à defesa ampla que deveria nortear os julgamentos diante do tribunal popular, na medida em que interrogatório é exercício do direito de defesa, não mais meio de prova. Note-se, todavia, que a sessão é adiada se estiver ausente o representante do MP. Altera-se também a sistemática dos quesitos formulados aos jurados, que decidirão acerca de materialidade e autoria, se as entenderem existentes, deverão se pronunciar acerca da absolvição ou condenação, só então passando à análise das teses aduzidas por acusação e defesa, o que poderá causar dúvida considerável aos juízes leigos.

De modo geral, percebe-se nas reformas uma tendência clara à busca de celeridade processual, olvidando-se, todavia, da realidade burocrática que permeia a administração da Justiça e que é responsável, em grande parte, pela morosidade do sistema judiciário. Note-se que alterações legislativas como as aqui aventadas não têm o condão de alterar essa realidade, na busca por uma solução um tanto quanto ingênua, mostrando a matriz platônica de nosso pensamento de que é o mundo das idéias que molda a realidade e não o oposto. Além disso, há de se salientar a possível inconstitucionalidade de diversos dos dispositivos a serem introduzidos em nosso sistema que implicam restrições a direitos e garantias fundamentais no claro intento de combate à criminalidade, deixando de lado o fato de que não é com supressão de garantias desta natureza que se combate o fenômeno social que é o crime. Não obstante, não se pode deixar de considerar os atuais projetos aprovados um necessário ponto de partida em direção à modernização do sistema processual penal, carente de profundas mudanças.

Por Aline Galassi – 178 DI

Evento - A Reforma do Processo Penal Brasileiro

Ofício 12 - Requerimento de Cota de Xérox - Junho 2008

OFÍCIO Nº. 12/08

São Paulo, 06 de junho de 2008.

Ao
Ilmo.
Tesoureiro do Centro Acadêmico XI de Agosto,

O Grupo Paradigma requer, como grupo político organizado da Faculdade, a concessão pela Diretoria do C.A. XI de Agosto de Cota de Xérox referente ao mês de Junho de 2008.

A fim de atender ao solicitado pela Diretoria do C.A. XI de Agosto, segundo o Informe Eletrônico nº. 10 de 31 de março de 2008, faz responsável pelas cotas destinadas ao Grupo Paradigma, o aluno Vítor Monteiro, Nº. USP: 5441593.

Atenciosamente,

Vítor Monteiro
Grupo Paradigma

Ofício 11 - Requer explicações da Diretoria do C.A. XI de Agosto sobre a Prestação de Contas de Fevereiro e Março de 2008

OFÍCIO Nº. 11/08

São Paulo, 02 de junho de 2008.

Aos

Ilmos.

Tesoureiros do Centro Acadêmico XI de Agosto,

O Grupo Paradigma, com o objetivo de contribuir para o esclarecimento dos alunos acerca de aspectos importantes da administração do Centro Acadêmico XI de Agosto, vem requisitar as seguintes informações:

1. Quais eram os saldos das contas patrimoniais (contas correntes, fundos de investimentos, estoque de souvenirs, bebidas, etc.) do C.A. XI de Agosto na data do fechamento do exercício de março de 2008?

2. Por que as informações acima não constaram da última prestação de contas apesar do pedido do Grupo Paradigma efetuado após a divulgação da prestação de contas de janeiro, mesmo diante de aceitação do pedido por parte dos tesoureiros do C.A. XI de Agosto?

3. Qual o valor total das bebidas consumidas no “Bloco do XI” que já pertenciam anteriormente ao estoque do C.A. XI de Agosto, cf. divulgado no último relatório de contas? Esta informação permitirá conhecer o real prejuízo com o evento.

4. Em que consistem os gastos apresentados na conta “manutenção do porão”?

5. Além dos relatórios apresentados, os tesoureiros estão preparando bimestralmente os balancetes da entidade, conforme determina o Estatuto Social do C.A. XI de Agosto? Lembramos que balancete é um conceito contábil preciso, não se confundindo com relatório de entradas e saídas. Não há nenhuma limitação em se divulgar à Faculdade versão que considerem de mais fácil entendimento, desde que os balancetes bimestrais estejam sendo preparados em paralelo.

6. Caso os balancetes bimestrais estejam sendo elaborados, há a possibilidade do Grupo Paradigma ter acesso a eles? Além disso, requeremos o acesso ao balanço patrimonial de 2007 e 2006 do C.A. XI de Agosto.

Aguarda-se reposta.

Atenciosamente,

Vítor Monteiro

Grupo Paradigma

Ofício 10 - Requerimento de materiais para evento na Sala dos Estudantes.

OFÍCIO Nº 10/08

São Paulo, 02 de junho de 2008.

Ao
Ilmo.
Tesoureiro do Centro Acadêmico XI de Agosto,

O Grupo Paradigma requer, para a realização de seu evento no dia 13 de junho de 2008, na Sala dos Estudantes, que a Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto permita a utilização de seus microfones, equipamentos de som e projetor.

Atenciosamente,

Alessandra Ankovacs
Grupo Paradigma

Ofício 01 (FDUSP) - Requerimento de materiais para evento na Sala dos Estudantes

OFÍCIO Nº 01/08

São Paulo, 2 de junho de 2008.

Prezados Senhores,

Vimos, respeitosamente, requerer a utilização de dois microfones da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco para a realização de evento, na Sala dos Estudantes, no dia 13 de junho de 2008, sobre a Reforma do Processo Penal Brasileiro.
A responsabilidade pelos referidos ficará a cargo da aluna Alessandra Ankovacs, nº USP XXXXXXX.

Atenciosamente,

Alessandra Ankovacs
Grupo Paradigma

Texto - E o V Congresso da USP naufragou...

E o V Congresso da USP naufragou...

O Grupo Paradigma, por meio de seu delegado, acompanhou as atividades desenvolvidas ao longo da semana, disponibilizando em seu blog, http://ogrupoparadigma.blogspot.com, diário das movimentações atualizado constantemente. Agora, desejamos tentar resumir o ocorrido durante essa semana.

Após mais de três meses de preparação entre os três setores, reuniões e assembléias das categorias, mesmo com a semana livre no calendário, o V Congresso da USP acabou sem nunca ter começado.

Logo de início, os estudantes souberam que os funcionários não iriam realmente participar das atividades do V Congresso, devido a não liberação por parte da Reitoria de toda a categoria. Segundo a reivindicação do próprio setor, foi marcada uma Assembléia dos Estudantes a fim de definir qual seria o posicionamento dos estudantes frente ao fato. Os docentes já haviam proposto, por meio do seu órgão de representação (Adusp), que o Congresso fosse convertido em Encontro entre Professores e Estudantes no caso de ausência dos funcionários.

Entretanto, frente à tal realidade, os estudantes decidiram, em Assembléia na noite de segunda-feira, que não havia possibilidade de Congresso ou Encontro sem a presença dos funcionários. Foi aprovada, então, a conversão de toda a programação em uma intensa mobilização dos estudantes, por meio de uma Jornada de Lutas, a fim de pressionar a Reitoria a garantir a liberação dos funcionários para a Realização de um novo Congresso no segundo semestre de 2008.

O novo calendário, com diversos Grupos de Discussão de temas como “Eixos de Poder na Universidade”, “o tripé Ensino-Pesquisa-Extensão”, “Fundações e outras formas de mercantilização do ensino”, e “Financiamento, Acesso, Permanência e Expansão de Vagas” incluía também protestos ao longo de toda a semana, como o Piquete na Reitoria e o Ato conjunto com Docentes e Funcionários das Universidades Públicas de São Paulo, reivindicando melhores salários e políticas de permanência mais efetivas. Sem contar as inúmeras plenárias para decidir os novos passos frente às propostas do Conselho Universitário de utilizar a força policial e abrir sindicâncias contra os estudantes participantes do piquete.

Contudo, o cronograma que se previa aglutinador causou profunda desmobilização ao longo da semana nos estudantes que de modo muito restrito participaram das atividades propostas. Embora os espaços de discussão permitissem propostas interessantes sobre os temas – que serão compiladas em um Caderno de Propostas pelo DCE –, o que realmente deu o tom na semana foi a rivalidade dos partidos políticos, como PSOL, PSTU, PCO e outros, que aparelham o Movimento Estudantil e contribuem de maneira decisiva para a sua fragmentação.

A última Assembléia da semana, na sexta-feira, na qual pela primeira vez os três setores tiveram a oportunidade de dialogar, marcou a grande distância que efetivamente existe em nossa Universidade entre estes setores. Estudantes, Funcionários e Professores realizaram debate difícil cercado por desconfianças, sem alcançar nenhum consenso, nem mesmo sobre os próximos passos que serão dados por um novo Congresso. Assistiu-se à repetição de cenas de desencontro que marcaram o fatídico V Congresso da USP. A latente falta de organização do Movimento Estudantil, seu nefasto aparelhamento e suas conseqüentes brigas partidárias por mera demonstração de força, a ausência de união e diálogo entre os três setores, e os empecilhos impostos pela Reitoria fizeram a nossa Universidade perder uma oportunidade única de debater os seus problemas e tentar solucioná-los.

GRUPO PARADIGMA

V Congresso da USP/Jornada de Lutas - Assembléia dos Estudantes, Professores e Funcionários

Assembléia dos Estudantes, Professores e Funcionários às 15h.

Informes:

Encontro nacional da CONLUTAS. Eleição para delegados dos Estudantes, quarta-feira, 04 de junho de 2008 no prédio da Geografia;

Fechamento pelo Diretor do centro de convivência da Matemática e os trabalhos que estão sendo realizados para a sua liberação;

A Reitoria está aberta à negociação para a preparação de um novo Congresso.

Falas:

“O objetivo desse encontro é realizar um diálogo entre os três setores”;

“Resolução dos Delegados dos Docentes: Defendemos a valorização dos funcionários técnico-administrativo; a extensão deve ter origem e destino no ensino e na pesquisa; a política de expansão deve ser analisada por comissão paritária (docentes, alunos, funcionários e agentes técnicos-administrativos da Universidade); valorizar a competência técnica do movimento dos três setores na divulgação das políticas do governo estadual e federal realizadas atualmente; devem haver políticas de inclusão em todos os cursos de alunos de escolas públicas de modo a integrar as mais diversas classes sociais, étnicas e raciais em nossa Universidade; são contra toda e qualquer bolsa-trabalho dada pela universidade, já que contratam alunos para trabalhos funcionais.. A unidade deve ser para agir, não é preciso consenso, mas respeito entre os três setores, essa recomposição se propões por Fórum de diretorias dos órgãos representativos e dos conselhos dos três setores”;

“É preciso abrir os debates para as propostas aparecerem”;

“Nós funcionários queremos conseqüências práticas nas discussões, não somente os importantes debates acadêmicos”;

“Democracia na universidade está muito além da estrutura de poder, mas as questões do acesso e da permanência”;

“Não há como dizer de congresso democrático com a ausência dos funcionários terceirizados”;

“ É pra colocar em primeiro plano as lutas contra a Reitoria, o piquete e a jornada de lutas nessa semana foi o primeiro enfrentamento”;

“ Os Estudantes propõe barrar a Reforma do Estatuto que está tramitando a portas fechadas pela Reitoria. Anti-democrática não só no seu conteúdo, mas também na sua forma. Dessa modo precisamos saber das dificuldades políticas da instalação de uma Estatuinte Soberana. Quanto mais nos fragmentarmos mais afastaremos as pessoas dessa importante discussão”;

“ A nossa tarefa é realizar a reconstrução do movimento”

“Quanto ao Grupo de Discussão de Estrutura de Poder: eleições diretas e paritárias para reitor, não necessidade de titulação para a disputa dos cargos de reitor, diretor e chefe de departamento; aumento da participação discentes nas instâncias da deliberação da Universidade, para que todas as reuniões das Congregações e da CO sejam públicas, a realização de plebiscitos deliberativos sobre a o Estatuto da USP, realizou-se um plano de lutas para as mudanças na Estrutura de Poder da Universidade”;

“Era preciso superar o debate sobre o salário e adentrar uma discussão profunda sobre o papel da Universidade”;

“Quanto ao Grupo de Discussão sobre Fundações e outras formas de mercantilização da ensino: fim das fundações privadas, luta por mais verbas à universidade, foco na demanda popular, lutas por fundações públicas que prestem serviços e pesquisas para a sociedade, discussão do caráter da fundação pública, lutar contra as fundações é lutar contra a reforma universitária”;

“Quanto ao Grupo de Discussão sobre o Plano de Lutas: unidade das três categorias; fortalecimento das unidades de base; Estatuinte Soberana e Democrática; ato nas audiências públicas realizados em tos os Campi da proposta de alteração estatutária; realização de plebiscitos para a construção do Estatuto; formação da base por meio de debates e cartilhas; contra o projeto de mercantilização da Universidade; transparência e democracia nos concursos públicos realizados na USP; mais verbas para a permanecia estudantil; e divulgação de nota pública informando os resultados da semana de lutas”;

“É preciso que tiremos um plano de lutas que impeça a aprovação da Reforma Estatutária proposta pela Reitoria, que maquia com as audiências nas unidades um sentimento democrático que não existe”;

“A tentativa de um novo Congresso no segundo semestre só tem a capacidade de desmobilizar, pois a criação de um estatuto, será apenas mais um conjunto de papéis. É preciso destacar que não há consenso com um setor como o dos professores, considerando o papel vergonhoso realizado pela sua diretoria, a Adusp, que se coloca como observador dessa Assembléia pretensamente dos três setores e não tem intuito de nada deliberar.”;

“A Reitoria deve parar de contratar empresas terceirizadas, uma vez que todas são picaretas, prestando um serviço de péssima qualidade”;

“É preciso colocar de forma clara como os problemas específicos de nosso cotidiano podem ser resolvidos e enfrentados com maior democracia dentro da nossa Universidade.”

“Não adianta fazer uma Estatuinte sem mobilização para derrubar o Conselho Universitário”

“Mesmo aprovado uma proposta comum é preciso a continuidade da luta com mobilização”

“As lições é saber debater as divergências com responsabilidade e sem traições internas, já que somente a unidade nos fará pensar na Universidade”.

Resoluções:

- Não houve nenhum consenso, de modo que não foi tirada nenhuma resolução;

- As propostas serão remetidas como indicativos às Assembléia dos três setores.

V Congresso da USP/Jornada de Lutas - Plenária dos Estudantes

Plenária dos Estudantes às 9h

Foi muito ressaltada a importância da União entre os três setores na construção de um novo Congresso.

Resoluções da Plenária:

Repúdio ao Ato da Reitoria de indicar a possibilidade de uso de força policial contra os Estudantes;

Luta por uma Estatuinte Soberana e Democrática por meio de um Fórum de Construção dessa luta a ser realizado no 2º Semestre de 2008;

Diretas para Reitor;

Necessidade de contratação de funcionários com Concurso Público;

Desenvolvimento da Permanência Estudantil;

Retirada de todos os processos administrativos, sindicâncias ou qualquer forma de repressão aos Estudantes que se envolveram nos atos da ocupação da reitoria e do piquete da reitoria;

A Assembléia dos três setores deve ser consensual, aquilo que não o for, deverá retornar como proposta para discussão em novas plenárias dos estudantes.

V Congresso da USP/Jornada de Lutas - Grupo de Discussão: Plano de Lutas

Grupo de Discussão: Plano de Lutas às 19h

Foi realizado o Grupo de Discussão sobre o Plano de Lutas dos Estudantes para a implementação da resolução da Assembléia dos Estudantes de 26 de maio de 2008 de forçar a Reitoria a liberar os funcionários para um novo Congresso no 2º semestre de 2008.