Ofício 25 - Requer reserva do espaço do Porão

OFÍCIO Nº 25/09

São Paulo, 18 de fevereiro de 2009.

À

Ilma.

Tesoureira do Centro Acadêmico XI de Agosto,

O Grupo Paradigma requer a reserva do espaço do porão para a realização de seu evento nos dias 30 de abril de 2009 e 21 de maio de 2009, ás 19h. Requer também que a Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto permita a utilização de seus equipamentos de som.

Atenciosamente,

Victória de Sá
Grupo Paradigma

Texto - "These are their stories"

“These are their stories...”

Lembro perfeitamente de meus primeiros dias de calouro em 2004. Estava muito curioso. Seria a São Francisco tudo aquilo que eu imaginava? Sim. Um sem-número de fatos e eventos que só lá acontecem. Acredite, só na São Francisco. E as conversas de alto nível sobre assuntos interessantes e diferentes. Impactante. Sublime. Sentir-se finalmente inserido num meio em que os outros te compreendem é algo bem estranho. Aliás, logo percebi que naquele lugar tinha muita gente estranha... estranha como eu.
A euforia inicial da faculdade é um tempo mágico, simplesmente a riqueza mais valiosa de seu ano - não ouse desperdiçá-la. Mas ao longo dos meses tudo aquilo foi passando, por culpa da nossa teimosia humana em sempre se cansar daquilo que é rotineiro. A alegria contemplativa dá lugar às sempre infundadas preocupações com estudo. O contentamento se enfraquece ante aos defeitos da faculdade e de seus integrantes. Pronto, lá está você questionando: a São Francisco é o lugar onde os nerds venceram? Pois eu fiz esforço para não me entregar a estes sentimentos, afinal, mesmo em tempos de crise, todo relacionamento merece uma dose de compreensão. E, ao final de 5 anos, descobri o segredo, e muitos foram os meus dias de alegria: sempre que olhei para a São Francisco com bons olhos. Os olhos de calouro. Os olhos mais sinceros. Jefferson Suesdek – Turma 177

Era uma Academia sitiada por tapumes verdes, tomada por redes azuis. Era uma faculdade que ainda não era a romanística “FACVLDADE”. Era um pátio tomado pelo plástico escuro, um canteiro de obras que pareciam intermináveis. Era um cenário de contestações já gastas, de incredulidades que acabaram como piada. Era um cenário de brigas antigas, de mágoas entre partidos, entre entidades. Era ser apresentado às pessoas da política pela “Gazieta”, que era tudo menos gentil. Era o fim de um ciclo, um palpável ar de que o velho em alguns anos iria dar lugar ao novo. Foi perfeito.
Foi ser calouro em 2005 ter festa no Shopping Light, cervejada na pracinha do outro lado da rua. Foi viver fracassos financeiros e sucessos etílicos, como o que ficou conhecido por “Baile do vômito” devido à quantidade de álcool ingerido. Foi tentar conhecer cada uma das entidades, ser do período “integral” na faculdade. Foi ir pros Jurídicos de Piracicaba, inesquecível. Foi ver Roberto Jefferson e Sérgio Mallandro na Sala dos Estudantes, e ver que a diferença entre os dois não era lá tanta assim. Foi sentir a centelha da mudança acender no peito, querer melhorar tanto à si quanto àquele lugar fantástico. Era bom ser calouro. Fabio Gomes dos Santos – Turma 178DI

2006. Como a maior parte dos calouros o encanto e fascínio pela Faculdade foram imediatos, embora ligeiramente limitados pelo medo do novo, medo de entrar numa classe com 120 pessoas completamente estranhas que fariam parte da minha vida ao menos pelos próximos cinco anos.
Felizmente a empolgação de caloura fez crescer um intenso desejo de fazer parte da tradição e da história que inundam a Sanfran, trouxeram desde o começo do ano a vontade de conhecer as mais diversas entidades e participar de cada evento divulgado, fosse qual fosse o enfoque da entidade, de direito internacional a bateria, se eu pudesse convencer algum colega de sala a me acompanhar não havia dúvidas de que eu estaria presente. Aos poucos surgiram os amigos, alguns conquistados em reuniões abertas e debates, outros das inesquecíveis e vagarosas tardes nas Arcadas repletas de descobertas em conversas que nunca deixaram de ser estimulantes.
As aulas, o trabalho dentro da Faculdade, as festas, a convivência com pessoas de diversos anos com histórias completamente diferentes marcaram meu primeiro ano e já no final das aulas eu tomei consciência de que a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco era, e ainda é, mais do que uma mera escola, mas um lar. Carolina Morishita – Turma 179NI*

É impossível conter a nostalgia quando tento me lembrar do meu ano de caloura, em 2007. Afinal, tudo parecia feito daquele encanto que só encontramos em contos de fadas açucarados. Entrei na São Francisco completamente despreparada para o que viria a encontrar aqui – a história fascinante e os amigos fantásticos, perfeitos. Vim a descobrir só depois que nenhum de nós chega aqui lá muito preparado para o ambiente que vai encontrar.
Ao longo dos anos, todos nós caímos na armadilha de deixar para lá o encantamento para vestir um manto de cinismo. Contra a minha turma contou o clima pesado de um ano marcado pelo acirramento das tensões políticas. Caímos todos de pára-quedas em meio a discussões da reforma da grade, da ocupação da reitoria, da ocupação da faculdade... Além de brigas emo(tivas) pelo e-group da sala e de um curso que, para uma parte de nós, decepciona (quem mandou imaginar ursinhos carinhosos dando aulas por aí?!). A despeito disso, as lembranças do meu ano de caloura são marcadas por nada mais que um amor profundo por esse lugar que é escola e lar e abrigo (e templo?) para todos nós. Porque, embora a São Francisco tenha uma parte dos pequenos defeitos e problemas que acabamos por encontrar mundo afora, ela tem um número muito maior qualidades e oportunidades únicas e absolutamente infungíveis (a melhor história, a melhor vida política, as melhores festas e os melhores alunos, obviamente). A todos vocês, agora também meus calouros, desejo que nunca esqueçam isso, para que sua visão nunca seja nublada pelos pequenos desapontamentos cotidianos. Vitória Gushiken – Turma 180DP

Ser calouro em 2008 foi incrivelmente surpreendente. Tive um começo de ano difícil, e muito ingenuamente considerei a faculdade responsável por parte dessa dificuldade. Pouco esperançoso, me limitava à sala de aula e um pouco de distração em eventos pouco interessantes. Mas, ainda bem, sempre dei alguma chance à São Francisco, e ela facilmente me conquistou. Pessoas muito admiráveis que em tempo recorde se tornaram parte de meu mais confiável e querido círculo de amizades, discussões intermináveis no Pátio sobre todos os tipos de assuntos com as mais diversas cabeças, bate-papos em cafés no centro entre/durante uma aula e outra - ou mesmo para cabular o tempo de estudo planejado para as provas -, aulas genialmente inspiradoras e outras revoltantemente inúteis. O cotidiano franciscano me fez apaixonar pela Faculdade e pelo Centro de São Paulo, e cada vez mais me envolveu de maneira irresistível. Certamente a experiência dos calouros de 2009 será bem única, pois houve e continuam havendo mudanças; mas sem dúvida muitos criarão o carinho pela faculdade que seus veteranos têm. Espero que, como eu, estejam sempre se surpreendendo negativa e positivamente com esse ambiente inigualável que é o Largo de São Francisco. Luiz Henrique Reggi Pecora – Turma 181-12.

Calouro, que a sua vida seja tão cheia de experiências quanto os 182 anos da nossa velha academia. Boa história para vocês!
Texto escrito por membros do Grupo Paradigma
http://ogrupoparadigma.blogspot.com/

(*Obs: No texto original divulgado pelo "Jornal do XI" a informção foi redigida errôneamente como "Carolina Morishita - Turma179DI", sendo o correto "Carolina Morishita - Turma178NI".)

Carta de Princípios - Grupo Paradigma

CARTA DE PRINCÍPIOS

Grupo Paradigma

O Grupo

O Grupo Paradigma nasceu com o objetivo de encontrar novas soluções para os velhos problemas do C.A. XI de Agosto e para propor alternativas e organizar os estudantes na atividade e participação na sociedade, por meio do Movimento Estudantil. O que norteia nossa atuação é a crença que a atividade política pode ser diferente.

A política não pode mais ser um espaço desligado da vida das pessoas, devendo dialogar com os compromissos e valores pessoais. Afirmar que, a atuação política permite a subversão de valores éticos e sociais é uma prática nefasta que prejudica a credibilidade necessária à efetividade da ação política. Tal comportamento faz com que boas pessoas fiquem fora, não dentro, da atividade política. É imprescindível se exigir uma prática ética e responsável dos atores políticos.

É pensando numa nova realidade, certos de que a transformação ocorre pela ação política, que o Grupo Paradigma atua. Pode-se afastar a hipocrisia, bastam transparência e coerência na atuação.

Além disso, é necessário qualificar a atividade política e combater o despreparo. Não há espaço para o tradicional amadorismo na atual e complexa sociedade, quando se propõe qualquer mudança.

Dicotomia Direita vs. Esquerda:

Entendemos que é importante se posicionar sobre essa delicada questão, já que são freqüentes objetos de dúvida na identificação dos Grupos.

Não vendo grande fidelidade das estruturas políticas brasileiras às distinções de esquerda e direita, e tampouco buscando novas nomenclaturas para a solução desses conflitos, como Conservadores/Progressistas, ou mesmo os Liberais/Intervencionistas, o Grupo Paradigma acredita que a escolha de um determinado lado da opção reduz o espaço do debate. Assim, para um posicionamento além do senso comum, é necessária uma análise dos problemas, que não seja prejudicada pelos rótulos e permita oferecer respostas adequadas e inovadoras.

Por acreditar na incapacidade atual de produzir um conceito coeso de Direita e Esquerda, tendo em vista que estes signos não representam o seu objeto, não nos filiamos a nenhuma das correntes em questão.

Abrimos espaço, para que nos chamem de Direita ou de Esquerda, sabendo, contudo, quem somos: um grupo político que se posiciona, sem desconsiderar o debate, com compromisso e coerência; e o que defendemos: o respeito ao aluno e à importância das Instituições Acadêmicas, a valorização da política, a participação, a defesa dos valores democráticos, assim como o aperfeiçoamento do Estado de Direito e o desenvolvimento das Instituições políticas do país. Acreditamos que a política é espaço legítimo e possível de transformação.

Papel do C.A. XI de Agosto:

São constantes as referências ao nosso Centro Acadêmico pelo seu passado de glórias, lutas e causas defendidas. Contudo, não é só do passado que vive uma entidade.

Internamente, temos a realidade de uma imensa dívida tributária com a prefeitura, problemas políticos envolvendo o Campo do XI e de manutenção de nossa Casa do Estudante, sucessivos déficits orçamentários no XI e, principalmente, a incapacidade dos grupos políticos e gestores do C.A. XI de Agosto em se comunicar com os alunos.

Externamente, o XI de Agosto deixou de ser o integrante de um debate político qualificado e de posicionamentos relevantes. A multiplicação de ONGs e de agentes sociais ocupou o espaço deixado pelo Centro Acadêmico. Se não bastasse isso, outros aspectos como o despreparo, a falta de um posicionamento distintivo e a não-participação relevante em questões fundamentais prejudicaram o XI de Agosto. Tudo isso sem contar, também, com o aparelhamento de Diretorias do C.A. XI de Agosto por agentes políticos externos, que subjugaram as reivindicações dos estudantes em favor de suas cartilhas.

Na tentativa de procurar uma resposta a essa realidade, o Grupo acredita na associação das tradicionais formas de ação política a algo que a nós é usual, o conhecimento das instâncias de ação e reivindicação político-jurídicas disponibilizadas pelo Estado de Direito, permitindo que o C.A. XI de Agosto efetive um diálogo de construção.

É o conhecimento das possibilidades abertas pelo Estado de Direito aliadas às formas irreverentes e ousadas de buscar respostas para os nossos problemas, que vislumbramos um novo XI de Agosto.

Orientamos nossa ação na busca desse XI de Agosto, sabendo que ele pode ser mais. Esse é o desafio do Grupo Paradigma.
GRUPO PARADIGMA

Estatuto Social - Grupo Paradigma

ESTATUTO SOCIAL
Grupo Paradigma

Dos Fins
Art. 1o O Grupo Paradigma, grupo político-acadêmico, tem por fins de sua constituição:
I – aperfeiçoar o Estado Democrático de Direito;
II – aprimorar a cultura democrática e o desenvolvimento das Instituições Políticas do país;
III – organizar eventos relacionados a Política, Cultura e Educação;
IV – inserir o “Centro Acadêmico XI de Agosto”, de maneira crítica, no movimento estudantil,
V – recolocar o “Centro Acadêmico XI de Agosto” no novo contexto social e político do país; e,
VI – capacitar agentes para ocupação de cargos de gestão no “Centro Acadêmico XI de Agosto”.

Das Fontes de Recursos
Art. 2o O Grupo Paradigma atua por meio da contribuição de seus membros, de doações, bem como eventuais outras fontes de recursos.
Parágrafo Único. Em nenhuma hipótese, serão aceitos recursos oriundos de partidos políticos, assim como quaisquer entidades a eles coligadas.

Da Forma de Admissão dos Membros
Art. 3o Para a admissão de novo membro é necessária a indicação do candidato por, pelo menos, 1 (um) integrante do Conselho de Gestão, devendo a indicação ser aprovada pela totalidade dos membros do Conselho.
Parágrafo Único. Não caberá recurso da decisão do Conselho sobre a admissão de novo membro.

Dos Deveres e dos Direitos dos Membros
Art. 4o São deveres dos membros do grupo:
I – respeitar e fazer respeitar este estatuto, além de eventuais normas internas expedidas pelo Conselho de Gestão ou por qualquer das Diretorias;
II – zelar pelo patrimônio moral do partido e de seus membros;
III – cooperar para o cumprimento das tarefas designadas;
IV – pagar em dia suas contribuições e zelar pelo patrimônio do grupo; e,
V – prestigiar os eventos organizados pelo grupo.

Art. 5o São direitos dos membros do grupo:
I – votar na assembléia geral;
II – disputar internamente os cargos de diretoria;
III – comparecer aos eventos organizados pelo partido;
IV – usufruir os benefícios exclusivos aos membros do grupo.

Dos Órgãos do Grupo
Art. 6o São órgãos do grupo:
I – Assembléia Geral;
II – Conselho de Gestão;
III – Diretoria Política;
IV – Diretoria de Informações;
V – Diretoria de Eventos;
VI – Diretoria de Assuntos Jurídicos;
VII – Diretoria Financeira;
VIII – Junta Consultiva.

Da Assembléia Geral
Art. 7o Compete privativamente à Assembléia Geral:
I – destituir diretores;
II – alterar o estatuto social;
III – eleger a chapa do partido nas eleições estatutárias do “Centro Acadêmico XI de Agosto”;
IV – deliberar sobre os casos em que o Conselho de Gestão não chegar ao consenso, quando necessário para a decisão.
Parágrafo Único. Para as deliberações a que se referem os incisos I, II e III é exigida deliberação de assembléia especialmente convocada para este fim.

Art. 8o A convocação da Assembléia Geral poderá ser feita pela maioria absoluta do Conselho de Gestão ou mediante provocação de 1/3 dos membros, instalando-se, em primeira chamada, com presença de metade dos membros, e, em segunda chamada, uma hora após, com qualquer quorum.

Do Conselho de Gestão
Art. 9o O Conselho de Gestão será formado pelo Diretor Político, Diretor de Informações, Diretor de Eventos, Diretor de Assuntos Jurídicos e Diretor Financeiro, cabendo a cada, nas deliberações, apenas um voto.
Parágrafo Único. O acúmulo de cargos sobre o mesmo membro não implica acúmulo do poder de voto.

Art. 10 Compete privativamente ao Conselho de Gestão, em reunião aberta:
I – dirimir os conflitos de competência entre diferentes Diretorias;
II – resolver sobre aspectos ideológicos da entidade;
III – aprovar as contas apresentadas pelo Diretor Financeiro;
IV – expedir Instruções Normativas a serem observadas pelos membros.
Parágrafo Único. Para a matéria dos incisos I, II e III, somente se decidirá mediante a unanimidade dos votos.

Art. 11 A Presidência do Conselho de Gestão será ocupada mediante eleição dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano sem recondução.

Art. 12 Caberá à Presidência do Conselho de Gestão convocar e conduzir as reuniões do Conselho e elaborar pauta e ata das reuniões.

Da Diretoria Política
Art. 13 Compete ao Diretor Político:
I – manifestar-se sobre temas político-sociais que entenda de relevância para a entidade;
II – elaborar documentos, a pedido de qualquer diretor, sobre as matérias de sua competência;
III – estabelecer orientações sobre as matérias de sua competência a serem observadas por todos os membros.

Da Diretoria de Informações
Art. 14 Compete à Diretoria de Informações:
I – realizar a comunicação externa do partido com os alunos e entidades da Faculdade;
II – comunicar as demais diretorias a respeito de convocação de Assembléia Geral, da admissão de novos membros, e da existência de novas normas expedidas pelo Conselho de Gestão ou por qualquer das Diretorias;
III – elaborar as atas das reuniões da Assembléia Geral;
IV – manter controle de atas e regras internas vigentes no grupo;
V – editar normas sobre as matérias de sua competência a serem observadas por todos os membros.

Da Diretoria de Eventos
Art. 15 É competência da Diretoria de Eventos:
I – planejar e executar eventos de toda sorte, de interesse dos alunos da faculdade ou exclusivamente dos membros do partido, desde que compatíveis com os fins da entidade;
II – avaliar os eventos realizados na Faculdade, tendo em vista critérios como número de presentes, custo do evento, e comentários dos presentes;
III – trabalhar na captação de patrocínios e doações para a realização de eventos da entidade.

Da Diretoria de Assuntos Jurídicos
Art. 16 Compete à Diretoria de Assuntos Jurídicos:
I – manifestar-se sobre temas jurídicos que entenda de relevância para a entidade;
II – elaborar documentos, a pedido de qualquer diretor, sobre as matérias de sua competência;
III – preparar relatórios periódicos sobre a situação jurídica do “Centro Acadêmico XI de Agosto”;
IV – instrumentalizar a atuação do “Centro Acadêmico XI de Agosto” por meios jurídicos;
V – editar quaisquer normas sobre as matérias de sua competência, para cumprimento por todos os membros do partido.

Da Diretoria Financeira
Art. 17 Compete à Diretoria Financeira:
I – manter a escrituração contábil da entidade, bem como documentos fiscais, em conformidade com as leis comerciais e tributárias do país;

II – zelar pelo patrimônio da entidade e pelo cumprimento de suas obrigações;
III – planejar e executar a administração dos recursos financeiros do partido;
IV – cobrar dos membros da entidade o pagamento da contribuição ao partido;
V – elaborar documentos a pedido do Conselho de Gestão ou de qualquer Diretor;
VI – desenvolver planos de gestão financeira para o “Centro Acadêmico XI de Agosto”, objetivando o aumento de seu patrimônio, bem como o financiamento de suas atividades.

Da Junta Consultiva
Art. 18 A Junta Consultiva será formada por membros indicados por qualquer dos Conselheiros de Gestão, obedecendo às mesmas regras relativas à aprovação de novos membros, conforme o art. 3o do presente estatuto.
Parágrafo Único. Os membros da Junta Consultiva apenas manifestar-se-ão a pedido do Conselho de Gestão.

Lacunas do Estatuto
Art. 19 Casos omissos neste Estatuto Social serão decididos pelo Conselho de Gestão por unanimidade de votos.

Ofício 24 - Requer acesso às contas e aos documentos assinados pela 106ª Diretoria do C.A. XI de Agosto

OFÍCIO Nº. 24/08

São Paulo, 14 de novembro de 2008.

Ao
Ilmos.
Presidente e Tesoureiros do Centro Acadêmico XI de Agosto,


O Grupo Paradigma requer acesso às contas e aos documentos assinados pela 106ª Diretoria do C.A. XI de Agosto, a fim de ter definitivamente respondidos os ofícios formulados ao longo do ano e não respondidos (ofícios nº. 11,13, 16, 20 e 21):

• Os contratos realizados com os prestadores de serviços, funcionários e na locação do espaço para o desenvolvimento do Curso de Idiomas do Centro Acadêmico XI de Agosto, bem como as guias de arrecadação do INSS e FGTS dos funcionários e de retenção na fonte do IR devido pelos professores cooperados;
  
• Todos os contratos, notas fiscais e guias de arrecadação do IR-Fonte da Peruada, Peruada Noturna, Congressos e FEMA, além dos contratos de patrocínio realizados ao longo da atual Diretoria do C.A. XI de Agosto, especialmente eventuais contratos de patrocínio realizados para a realização da Peruada e da “Peru Parade”;

• Os contratos de divisão de verbas, por ocasião do Assembléia Geral do C.A. XI de Agosto de 04 de setembro de 2008, realizados entre o C.A. XI de Agosto e o Banco de Investimento responsável pela constituição do “Fundo do XI”, bem como entre o C.A. XI de Agosto e as demais entidades da Faculdade de Direito.
  

Sabendo que o acesso a essas documentações foi prometido pelo atual Presidente do C.A. XI de Agosto, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, nos debates da Eleição à Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto, o Grupo Paradigma espera que os mesmos sejam disponibilizados até o dia 18 de novembro de 2008 às 12hs.

Atenciosamente,

Vítor Monteiro
Grupo Paradigma

Cartaz - Compromisso e Prestação de Contas 2008

COMPROMISSO

Agradecemos à participação de todos neste processo de eleição para a próxima Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto. Tivemos a oportunidade de dialogar e construir, aprendendo muito no caminho. Acima de tudo, pudemos constatar que muitos realmente desejam uma política nova, diferente dos já tradicionais antagonismos. Para aqueles 219 que confiaram no Grupo Paradigma como parte dessa mudança, nosso especial agradecimento.
Como grupo político, continuaremos cobrando respostas e acompanharemos a atual gestão até o fim de seu mandato, pois ainda há muito que esclarecer e a ser realizado.

Para o próximo ano, vamos continuar a refletir e nos aprimorar, sempre no esforço de trazer uma política melhor para as Arcadas. O Centro Acadêmico XI de Agosto merece gestões cada vez melhores para lidar com a sua responsabilidade estatutária, tanto para com o seu associado, como para a sociedade. Agora, os novos diretores da entidade irão assumir a obrigação de executar o projeto pelo qual foram eleitos. Aos vencedores, boa sorte.

Continuamos na oposição.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2008

Balanço Patrimonial*
Em 31.10.2008

* O Balanço Patrimonial apresenta um retrato do patrimônio do partido, isto é, dos recursos dos quais ele pode se utilizar, bem como das dívidas de campanha que tem com seus membros (Reembolsos) ou comerciantes (Fornecedores).
** Engloba recursos como papel para cartazes, fita-crepe, canetas, tela, fotolito, banner etc.

Demonstração de Resultado*
Em 31.10.2008

* A Demonstração de Resultado informa como foi alcançado o Resultado consolidado no Balanço Patrimonial, apresentando de forma analítica as Receitas e Despesas do partido, lembrando que um gasto apenas se torna despesa quando o item comprado deixa de fazer parte do patrimônio, p.e. quando é vendido (camisetas) ou doado (cartas-programa e adesivos).

Plano de Contribuições*
(De 01.01.2008 a 30.11.2008)

* O Plano de Contribuições diz respeito ao planejamento para o total desembolsado por cada membro a título de contribuição partidária, em 11 meses, segundo o cargo exercido dentro do partido, sendo o pagamento realizado por meio de parcelas mensais. A vigência deste plano é de 01.01.2008 a 30.11.2008.

GRUPO PARADIGMA

Ofício 23 - Requerimento Cota de Xérox - Novembro 2008

OFÍCIO Nº. 23/08

São Paulo, 03 de novembro de 2008.

Ao
Ilmo.
Tesoureiro do Centro Acadêmico XI de Agosto,


O Grupo Paradigma requer, como grupo político organizado da Faculdade, a concessão pela Diretoria do C.A. XI de Agosto de Cota de Xérox referente ao mês de Novembro de 2008.

A fim de atender ao solicitado pela Diretoria do C.A. XI de Agosto, segundo o Informe Eletrônico nº. 10 de 31 de março de 2008, faz responsável pelas cotas destinadas ao Grupo Paradigma, o aluno Vítor Monteiro, Nº. USP: 5441593.


Atenciosamente,

Vítor Monteiro
Grupo Paradigma

Ofício 22 - Requerimento Cota de Xérox - Eleições 2008

OFÍCIO Nº. 22/08

São Paulo, 20 de outubro de 2008.

Ao
Ilmo.
Tesoureiro do Centro Acadêmico XI de Agosto,


O Grupo Paradigma requer, como grupo político regularmente inscrito no processo de Eleição de 2008 para a Diretoria do C.A. XI de Agosto, a concessão de Cota de Xérox disponibilizada aos grupos concorrentes.

A fim de atender ao solicitado pela Diretoria do C.A. XI de Agosto, segundo o Informe Eletrônico nº. 47 de 16 de outubro de 2008, faz responsável pelas cotas destinadas ao Grupo Paradigma, o aluno Vítor Monteiro, Nº. USP: 5441593.


Atenciosamente,

Vítor Monteiro
Grupo Paradigma

Carta-Programa - Grupo Paradigma

Grupo Paradigma
Carta-Programa

Apresentação

Surgimos do diagnóstico de que a política não só pode, como deve, ser diferente. Para possibilitar uma ação efetiva, refletimos sobre todos os problemas encontrados na política acadêmica de nossa faculdade e optamos por começar do zero. Repensamos toda a atividade partidária, desde seus moldes iniciais, para que pudéssemos chegar ao XI preparados para a responsabilidade que ocupar sua Diretoria acarreta.

Do esforço para encontrar novas soluções para velhos problemas que já assolam não só a atividade política como a entidade há anos, surgiu o Grupo Paradigma. Com uma estrutura inédita, distinta da dos partidos ditos tradicionais, optamos sempre por transparência acerca do funcionamento interno e sobre aquilo que defendemos, por meio tanto de nosso estatuto quanto por meio de nossa carta de princípios.

Nesse sentido, optamos por nos guiarmos por princípios norteadores. Somos um grupo político que se posiciona, sem desconsiderar o debate, com compromisso e coerência. Defendemos o respeito ao aluno, a importância das Instituições Acadêmicas, a valorização da política e da participação, os valores democráticos, assim como o aperfeiçoamento do Estado de Direito e o desenvolvimento das Instituições políticas do país.

Estas belas palavras não se encerraram no plano do papel; foram tidas na prática. Atuamos desde o início do ano, de maneira direta e objetiva, sem receio nenhum de se posicionar, fato que por vezes amedronta os partidos políticos. Para todas as ocasiões relevantes à vida da faculdade havia texto com o posicionamento oficial e coeso do Grupo Paradigma, resultado de um trabalho de coerência e do preparo nas discussões, mostrando que política pode ser muito mais do que politicagem. Agindo com pragmatismo, pudemos ir além do mero discurso na defesa de nossos princípios, propiciando uma maior participação do aluno em nosso Centro Acadêmico de maneira concreta: apresentamos o Programa de Participação do Aluno (PPA) à Faculdade, posteriormente aprovado na Assembléia Geral de Redivisão de Verbas. Atento aos valores democráticos e ao aprimoramento do Estado de Direito, apresentamos as propostas dos candidatos à prefeitura e discutimos a Reforma do Processo Penal, apenas duas entre diversas atitudes concretas.

Conseguimos, como conseqüência de todo esse trabalho, desenvolver a Carta-Programa que chega agora às suas mãos, optando por apresentar uma perspectiva diferente de encarar os problemas de nossa entidade: com compromisso e coerência, indo além do mais-do-mesmo tão comum nos tempos eleitorais.

Boa Leitura.

Posicionamento da Gestão:

Acreditamos que a gestão do Centro Acadêmico XI de Agosto está intimamente ligada ao partido que a compõe. Desta forma, idéias e valores do grupo gestor influenciam na atuação de sua Diretoria.

Inquestionável tal premissa, é, interessante que a Diretoria do Centro Acadêmico se posicione pública e previamente em relação às questões controversas que se apresentem ao longo de seu mandato. Isto faz parte da condição representativa da Diretoria, que tem de defender, sem receio, os pressupostos ideológicos pelos quais foi eleita. Para tanto, a constante observância do estatuto da entidade e da Carta-Programa pela qual foi eleita é imprescindível.

Isso não significa, entretanto, desconsiderar a vontade de seus associados. Em qualquer caso, a vontade dos alunos será sempre essencial e soberana. O respeito a essa vontade deve ser pleno. Assim, entendemos que toda atitude que gere vinculação política e temporal da entidade Centro Acadêmico XI de Agosto, deve ser referendada pelos alunos. A escolha por esse modo democrático de legitimação vai ao encontro da nossa idéia de participação do aluno, posto que é proporcionada ao aluno a chance de manifestar concretamente sua concordância ou não com uma postura já apresentada pela Diretoria, de modo que sempre respeitaremos e seguiremos a decisão tomada.

Tal preocupação não significa uma enfadonha consulta aos alunos. Cabe à Diretoria verificar os casos em que os citados vínculos se façam presentes, de forma a propiciar as medidas adequadas. A representação é algo que temos como pressuposto, sendo, entretanto, a participação nosso foco principal, de modo que sempre respeitaremos a posição dos associados.

Divisão Partido e Gestão

O Centro Acadêmico XI de Agosto é muito mais que sua Diretoria, é o somatório de todos os alunos. Com base em tal entendimento, o Grupo Paradigma é categoricamente contrário à utilização do XI como mero apêndice de um grupo político, ou como palanque para propaganda partidária.

Tradicionalmente, quando eleito, um partido acaba optando por um dos dois padrões observados na relação entre partido e gestão. Por vezes, o grupo gestor coloca o partido acima da entidade, submetendo-a as decisões emanadas do partido, tratando, portanto, o XI como mero departamento. O segundo padrão observado é o tratamento da Diretoria da entidade e do partido como sinônimos, utilizando-se do espaço conferido pela função para sua propaganda, ainda que velada.

Nenhuma das opções nos agrada. Acreditamos que o partido político consagrado pela eleição deve continuar existindo, mas sem que ocorra a confusão entre grupo político e Diretoria do XI. A manutenção do partido é a continuidade de um espaço de desenvolvimento de idéias e de construção política, que podem e devem ser parciais, representando a posição dos membros de determinado grupo. Já o Centro Acadêmico deve ser um espaço aberto, de todos, compromissado com a defesa dos interesses de seus associados e agindo a partir das opiniões desses últimos. É o que todos os partidos dizem, mas não fazem.

Como, então, conjugar a divisão dos dois espaços, com a manutenção de ambos?

Pretendemos operacionalizar tal divisão limitando a Diretoria do XI de Agosto aos sete diretores estatutariamente eleitos, permitindo a clara estipulação e responsabilização da Diretoria. Estes Diretores eleitos continuarão membros do Paradigma e comprometidos com a execução do programa partidário, nunca se utilizando, contudo, dos espaços de representação institucional do Centro Acadêmico, como eventos, assembléias, reuniões e urnas para divulgarem o partido.

Desse modo, mesmo eleito, o Grupo Paradigma continuará existindo em paralelo, auxiliando na execução da Carta Programa do Grupo, e autonomamente, mantendo viva a atividade de construção de uma ação política, de modo que os membros do grupo que não compuserem a Diretoria participarão do C.A. XI de Agosto como qualquer outro aluno da Academia é livre a fazer. Como deve ser, os membros do Grupo Paradigma que não figurem entre os sete assentos da Diretoria terão o mesmo peso decisório que os demais alunos. Assim, mesmo vivo, o grupo não tomará para si a entidade, pois esta será verdadeiramente aberta a todos.

Atuação político-jurídica

Os tempos modernos requerem atitudes diferenciadas. A criação de um projeto que estabeleça uma atuação político-jurídica para o Centro Acadêmico XI de Agosto se deve à constatação da necessidade de um novo papel a ser desempenhado pela entidade. É imprescindível que o XI de Agosto volte a atuar com relevância na sociedade.

Desse modo, vemos como necessária uma mudança nas formas tradicionais de atuação política, utilizando-se dos instrumentos jurídicos do Estado de Direito. Priorizamos meios de ação que fortaleçam e desenvolvam as instituições democráticas, ampliando o diálogo a respeito do Direito para toda sociedade.

Assim, elencamos como formas de atuação:

• requerimento de certidões do poder público a fim de esclarecer e divulgar suspeita ou constatação de irregularidades;
• requerimentos a organismos ou instituições, como o Ministério Público ou a Defensoria Pública, para que ajuízem ação civil pública em defesa de direitos coletivos ou difusos;
• ações como o Mandado de Segurança Coletivo ou Ação Popular, como formas de contestar atos do poder Público;
• ADIN Estadual, para fiscalizar e garantir a aplicação das garantias e direitos previstos em nossa Constituição de São Paulo;
• atividade legislativa na Comissão de Legislação Participativa, já existente no Congresso Nacional, propondo projetos de lei e emendas.

A possibilidade de atuação é vasta. Destacamos como exemplos a participação do Centro Acadêmico XI de Agosto nas discussões das garantias constitucionais, especialmente no âmbito penal; na aplicação e análise da recém-promulgada Lei de Estágio; e, mais especificamente, uma atuação da entidade na implementação do serviço da Defensoria Pública da União nos locais onde ele não é prestado ou é prestado insuficientemente.

Institucional

Que o Centro Acadêmico XI de Agosto possui relevante papel institucional não é nenhuma novidade. Embora a importância política externa de nossa associação não seja mais a mesma, ainda há um papel a zelar e diversos princípios presentes no estatuto da entidade a defender.

Não tão óbvia é a necessidade de uma real preocupação com a postura institucional interna de nosso Centro Acadêmico para com aqueles que o integram: os alunos - individualmente ou por meio das agremiações que compõem em nossa faculdade. Aos alunos a Diretoria de Agosto deve uma postura de incondicional respeito, possibilitando a parceria, a construção e o aprimoramento conjunto. Essa preocupação com a postura institucional interna é fator crucial. No entanto, as últimas gestões do Centro Acadêmico têm sistematicamente falhado neste ponto. Observa-se a falta de informação, competição e até a beligerância, principalmente entre a Diretoria do XI e os grupos da faculdade.

Este problema é maximizado pelas várias faces de um mesmo partido. Ou seja, pela inexistência de um Diretor com responsabilidade direta no tratamento com os grupos da Faculdade. E, como é sabido, responsabilidades divididas acabam por significar, muitas vezes, a total ausência de um responsável. Assim, nunca há segurança sobre a posição oficial da Diretoria ou a atenção devida aos grupos. Conscientes da importância desse diálogo institucional interno, destacaremos especificamente um Diretor-Geral apenas para o diálogo com as entidades e grupos da faculdade, garantindo uma comunicação institucional constante.

O Grupo Paradigma se posiciona contrariamente ao que se chamou de "Conselho de Entidades". Sua estrutura pretensiosamente "parlamentar" opôs, por culpa de seu próprio funcionamento, aqueles que juntos deviam trabalhar. Consistiu em espaço de tensão, e não integração. O diálogo com as entidades deve ser cotidiano. Ora, se a matéria é importante como um todo, o espaço certamente não é o dito "Conselho de Entidades", mas reuniões abertas ou assembléias que congreguem a todos os alunos como sujeitos ativos e não só aqueles que representam entidades.

Quanto aos alunos como um todo, este diálogo é de responsabilidade de todos os Diretores do XI de Agosto. Desse modo, lugar de gestão não é só a Sala da entidade no Porão, mas o Pátio, a Sala de Aula e todos os outros lugares convivência dos alunos de nossa Faculdade.

Projetos Institucionais

Bandejão Noturno

Quanto ao bandejão noturno, considerando que não houve divulgação suficiente sobre sua situação atual, acreditamos que o primeiro passo para sua implementação é, portanto, a publicidade das condições em que se encontra. A devida transparência na questão é pressuposto indispensável para alocação dos R$ 35 mil já destacados para tal fim por força da Assembléia de Redivisão de Verbas e para implementação definitiva do projeto.

Juizado Especial Cível

Acreditamos que o JEC é um importante instrumento de acesso à justiça e nossos esforços serão no sentido de trazê-lo de volta à Faculdade. Para isso, precisamos participar do contrato entre o TJ e a Faculdade, a fim de que fiquem claras as responsabilidades dos envolvidos. O JEC deve ser sustentado pelo Estado e por entes privados, podendo ter por intermediário dessa relação o Centro Acadêmico XI de Agosto.

O retorno do JEC precisa significar mais oportunidades de aprimoramento profissional ao aluno-conciliador, bem como a melhora do seu modelo de administração com a ativa participação do C.A. XI de Agosto nas atividades dos JEC junto aos seus conciliadores e funcionários.

Casa do Estudante

Consideramos a Casa do Estudante uma entidade que requer especial atenção para o Centro Acadêmico XI de Agosto. Por isso, estaremos atentos à implementação das medidas aprovadas pela Assembléia Geral de Redivisão de Verbas e auxiliaremos, no que for possível, a melhoria da qualidade de vida de seus moradores.

Campo do XI

Maior organização e transparência financeira da entidade C.A. XI de Agosto são passos fundamentais na busca do reconhecimento, pela prefeitura ou por declaração judicial, de sua imunidade tributária, extinguindo-se a dívida de IPTU referente ao Campo do XI.

Além disso, é essencial manter os contatos políticos travados há vários anos, juntamente à Associação Atlética Acadêmica, para que não percamos este pedaço importante de nosso patrimônio em razão de eventual desapropriação.

Apoio à Formação do Aluno

O Grupo Paradigma dará especial atenção ao desenvolvimento profissional do aluno, seja no âmbito acadêmico, seja nos espaços de trabalho, sempre com enfoque em seu cotidiano. Buscaremos parcerias com instituições renomadas, não só da área do Direito, para a complementação da formação do franciscano. Visamos à realização de cursos e seminários focados nos concursos públicos e de eventos que tragam para o meio acadêmico escritórios, empresas e outras possibilidades de inserção no mercado, com o intuito de auxiliar o franciscano em suas escolhas de atuação profissional.

Curso de Idiomas

Manteremos este programa de aprimoramento pessoal, dando publicidade aos seus contratos. Ressalvamos a necessária atenção a um eventual passivo trabalhista dele decorrente e a responsável avaliação de seu impacto financeiro para o Centro Acadêmico XI de Agosto.

Comunicação

Toda a força do Centro Acadêmico advém de seus associados. Não se comunicar com os alunos significa não se aproximar destes. Com isto, os alunos perdem o interesse pelo Centro Acadêmico, não participam dos projetos do XI, e estes projetos já começam tendentes ao fracasso. Tem-se, então, um círculo vicioso.

Sem comunicar-se com ele, aproximar-se, sendo interessante e presente, perde-se mesmo o significado de sua existência. O XI sem os alunos é vazio. A Diretoria eleita deve então estar sempre aberta à comunicação, presente no cotidiano do franciscano, indo ao Pátio para dialogar com os alunos. Dessa maneira, além do diálogo, faz-se necessário propiciar meios para uma comunicação institucional e entre os próprios alunos, fortalecendo a interação acadêmica.

Jornal

Faremos um jornal quinzenal com lançamento na primeira e terceira quinta-feira de cada mês. O foco da publicação será o aluno, de modo que manteremos a publicação dos textos por ordem de chegada em e-group aberto. A gestão, responsável pela diagramação e captação de patrocínio, terá espaço máximo de uma página. As entidades vinculadas financeiramente ao Centro Acadêmico XI de Agosto terão seção preferencial também de uma página no jornal. Por fim, a capa, será um espaço aberto à arte criada pelos alunos, onde constará também o índice dos textos internos.

Comprometemos-nos, durante a nossa gestão, à discussão e estruturação, junto aos alunos, de um Departamento de Imprensa, já previsto no Estatuto da entidade em seu art. 32, viabilizando a existência de um jornal autônomo à gestão.

Informe Eletrônico

O informe será semanal. Contudo, aberto a qualquer evento realizado pelos alunos da Faculdade, ressalvados seus responsáveis.

Site

Valorizaremos o site como um espaço institucional do Centro Acadêmico XI de Agosto, transformando-o em um espaço vivo e compassado com o tempo da faculdade, agregando ao site atas, informes eletrônicos e prestação de contas.

Reuniões e Atas

Serão realizadas atas das reuniões convocadas pela Diretoria do Centro Acadêmico, como forma de prestação pública e política das suas atividades, garantindo a transparência de suas ações.

Festas

Entendemos que as festas possuem dois grandes focos para uma entidade como o XI de Agosto: a confraternização entre seus associados e a arrecadação de recursos. Para tanto, propomos um modelo responsável de festas que não coloque o patrimônio da entidade em risco. Julgamos necessária uma maior inteligência nos valores aplicados, aliada à busca de patrocinadores, de modo que as festas trabalhem a favor do patrimônio do XI.

Definiremos um perfil para cada festa da Faculdade, aprimorando sua divulgação temática e considerando o período do calendário universitário em que se inserem, cumprindo a função de integração interna e externa.

A Peruada, acontecimento especial no calendário franciscano, terá sua estrutura discutida com os alunos desde o início do ano. Defenderemos um modelo que recupere seu viés político, comprometido com o ridendo castigat mores. Assim, aliaremos tal modelo a alternativas que administrem seu prejuízo, a partir da escolha construída ao longo do ano com a faculdade. É a única maneira não autoritária de se repensar os gastos com a Peruada.

FEMA

O Festival de Música das Arcadas será realizado. Dialogaremos com alunos e bandas interessadas para sua construção, de modo a realizar o festival da melhor maneira possível.

Administrativo

As Diretorias eleitas devem estar preparadas aos desafios administrativos colocados ao XI de Agosto. Acreditamos que o conhecimento da técnica, aliado a uma política transparente, eficiente e pró-ativa da gestão, levam à solidez financeira da entidade, que permite o bom desenvolvimento de suas atividades políticas e sociais.

Incentivar doações ao Centro Acadêmico XI de Agosto

Para permitir doações, primeiramente precisamos de transparência na gestão dos recursos, o que leva à necessidade de cumprimento de todas as obrigações fiscais e contábeis por parte da entidade. Posteriormente, estimularemos uma ampla política de incentivo às doações de pessoas e entidades dispostas a contribuir com os nossos trabalhos; por meio da possibilidade de dedução de parcela das doações do total do lucro tributável das empresas, ou do próprio imposto devido, seja pela Lei Rouanet, seja pela Utilidade Pública Federal. Ressalvamos, entretanto, um cuidado especial para que as doações só sejam aceitas quando não comprometerem a necessária autonomia às atividades políticas da entidade.

Esforços na obtenção da Declaração de Utilidade Pública Federal

Além de permitir doações, o certificado de utilidade pública federal é uma importante demonstração de credibilidade e compromisso social da entidade. O Decreto nº 50.517/61, art. 2º, e, coloca como um dos requisitos para sua obtenção, ser a associação uma entidade que "promove a educação ou exerce atividade de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas, ou filantrópicas, estas de caráter geral ou indiscriminado, predominantemente". Não há dúvida que o Centro Acadêmico XI de Agosto se enquadra nestes requisitos. Comprometemo-nos a buscar o exigido em lei e a trabalhar exaustivamente pela a obtenção desta declaração.

Prestação de Contas Bimestrais, segundo normas gerais de contabilidade

Elaborar prestações de contas bimestrais, conforme determinação estatutária, é dever da Diretoria do Centro Acadêmico. Importante instrumento de transparência e informações das escolhas políticas e administrativas da gestão exige-se para atender estas finalidades que se sigam as normas gerais de contabilidade, padronizando e clarificando as informações prestadas. Além deste aspecto de controle político, também notamos outra conotação das prestações de contas: a de tornar o Centro Acadêmico mais atrativo para doações e novos investimentos. As informações contábeis do XI, assim, devem ser claras, corretas e detalhadas – além de divulgadas no prazo previsto.

Diligência com obrigação tributárias acessórias

O Centro Acadêmico é o sujeito passivo de diversas obrigações tributárias acessórias, que decorrem da legislação e têm por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (art. 113, CTN). O Decreto 3000/99 é pródigo ao apresentá-las: o XI deve escriturar seu Livro Diário (art. 258, D. 3000/99) e seu Livro Razão (art. 259, idem), submeter-se à fiscalização (art. 194, par. único, CTN), conservar seus livros e documentos (art. 195, par. único, CTN; art. 264, D. 3000/99), além de apurar seu "lucro real", já que usufrui de benefícios fiscais, conforme o art. 246, IV, do mesmo D. 3000/99. O cumprimento de tais obrigações deve ser acurado: o lado técnico do qual a gestão é encarregada não pode ser negligenciado.

Novos Investidores para o C.A. XI de Agosto

O Centro Acadêmico tem um grande patrimônio mal explorado. O Campo do XI e nosso Porão poderiam ser extremamente valorizados comercialmente, havendo a possibilidade de explorar melhor suas alternativas negociais, sem desconsiderar os contratos previamente estabelecidos. Isto envolve a possibilidade de instalação de novos investidores-locatários nestes pontos, sempre que esta alternativa seja vantajosa à nossa entidade e não prejudicial à manutenção das atividades sociais, políticas e culturais empreendidas cotidianamente nesses locais.

Ofício 21 - Requer acesso aos Contratos do Curso de Idiomas realizados pela Diretoria do C.A. XI de Agosto

OFÍCIO Nº. 21/08

São Paulo, 13 de outubro de 2008.

Ao
Ilmo.
Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto,


O Grupo Paradigma requer o acesso aos contratos firmados pela Diretoria do C.A. XI de Agosto com os prestadores de serviços, funcionários e na locação do espaço para o desenvolvimento do Curso de Idiomas do Centro Acadêmico XI de Agosto, em funcionamento desde 18 de agosto de 2008.

Aguarda-se essa resposta de imediato, já que as informações podem ser dadas de plano.

Atenciosamente,

Vítor Monteiro
Grupo Paradigma

Ofício 20 - Requer acesso aos Contratos de Divisão de Verbas resultados da Assembléia Geral de 04 de setembro de 2008

OFÍCIO Nº. 20/08

São Paulo, 13 de outubro de 2008.

Ao
Ilmo.
Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto,


O Grupo Paradigma requer informações quanto aos contratos realizados entre a Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto e as Entidades que receberão repasses do Centro Acadêmico XI de Agosto conforme deliberação da Assembléia Geral dos Estudantes de 04 de setembro de 2008, bem como o status da constituição do “Fundo do XI”.

Aguarda-se essa resposta de plano, já que as informações podem ser dadas de imediato.

Atenciosamente,

Vítor Monteiro
Grupo Paradigma