Ofício 28 - Cota de Xérox

OFÍCIO Nº28/09

São Paulo, 18 de março de 2009.

À
Ilma
Tesoureira do Centro Acadêmico XI de Agosto,

O Grupo Paradigma requer, como grupo político organizado da Faculdade, a concessão pela Diretoria do C.A. XI de Agosto de Cota de Xérox referente ao mês de Março de 2009.

A fim de atender ao solicitado pela Diretoria do C.A. XI de Agosto, segundo o informe eletrônico nº 20 de 17 de março de 2009, faz responsável pelas cotas destinadas ao Grupo Paradigma, o aluno Luiz Henrique Reggi Pecora, Nº. USP: 6488711.

Atenciosamente,

Luiz Henrique Reggi Pecora
Grupo Paradigma

Cartaz - Por que é tão importante uma gestão financeira

Porque é tão importante uma boa gestão financeira

Para corresponder a seu passado e ter condições de levar à sociedade do presente novas bandeiras, o XI demanda uma administração adequada, que honre suas obrigações e bem aplique seus recursos.
Como associação civil sem fins lucrativos, dedicada também a finalidades sociais, o Centro Acadêmico XI de Agosto é isento do pagamento de diversos tributos, mas ainda deve cumprir responsabilidades como a prestação de contas conforme as normas de contabilidade e o levantamento de Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado.

O descumprimento de algumas dessas formalidades já levou o XI a sofrer conseqüências graves, como no caso de nossa milionária dívida de IPTU com a Prefeitura, em razão de omissão do pedido de reconhecimento da imunidade do imposto há mais de dez anos, referente ao "Campo do XI".

Ao analisarmos os dados referentes às despesas fixas e as despesas com eventos nas prestações de contas do XI de Agosto percebemos que suas atividades políticas e sociais são, atualmente, consideradas sua última prioridade além de ter pouco ou nenhum impacto sobre a sociedade ou sobre o dia-a-dia dos alunos da São Francisco.Além disso, o XI de Agosto também é responsável pelo recolhimento de diversos tributos relativos a pagamentos feitos a terceiros, como o recolhimento na fonte de parte do IR e, muitas vezes, da própria contribuição ao INSS. Também esta obrigação tributária já causou problemas ao CA, que atualmente deve quantia bastante representativa ao INSS. A regularização de nossas pendências tributárias permitiria a obtenção do título de utilidade pública federal.
O Decreto nº 50.517/1961, art. 2º, e, coloca como requisitos para a obtenção da declaração de utilidade pública federal, entre outras coisas, ser a associação uma entidade que “promove a educação ou exerce atividade de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas, ou filantrópicas, estas de caráter geral ou indiscriminado, predominantemente”. A boa administração financeira XI de Agosto propiciaria sua declaração de utilidade pública federal, permitindo que incentivos fiscais estimulassem doações ao Centro Acadêmico.
É preciso transparência na gestão dos recursos, o que leva à necessidade de cumprimento de todas as obrigações fiscais e contábeis por parte da entidade. Com a obtenção da utilidade pública federal e apelo à possibilidade de dedução de parcela das doações do lucro tributável das empresas é viável a efetivação de uma política de doações como importante fonte de recursos ao XI de Agosto.

O Centro Acadêmico pode também buscar maior aproveitamento de seu patrimônio imobiliário – sua sede e o Campo do XI, situado em uma das áreas mais nobres da cidade, vizinho ao Parque Ibirapuera.

Ao analisarmos os dados referentes às despesas fixas e as despesas com eventos nas prestações de contas do XI de Agosto percebemos que suas atividades políticas e sociais são, atualmente, consideradas sua última prioridade além de ter pouco ou nenhum impacto sobre a sociedade ou sobre o dia-a-dia dos alunos da São Francisco.

É importante, ainda, um modelo mais responsável na administração de nossas festas, que promova a integração entre os franciscanos sem se esquecer da necessidade de arrecadar fundos que propiciem a realização do que é de fato a função desta entidade, a atuação política.
O Grupo Paradigma tem feito um programa forte de oposição, cobrando transparência e eficiência na gestão financeira do Centro Acadêmico, procurando garantir que seus recursos serão bem aplicados e convertidos em atividades políticas e sociais.

GRUPO PARADIGMA

Ofício 27 - Requer informações acerca da conta do OP

OFÍCIO Nº27/09

São Paulo, 12 de março de 2009

Á

Ilma

Tesoureira do Centro Acadêmico XI de Agosto,

O Grupo Paradigma, com o objetivo de que a Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto cumpra com seu dever de transparência para com seus associados, requer acesso às informaçoes sobre a conta do OP: Está tal conta incorporada ao fundo de investimentos? Quais são seus últimos saldos e movimentações?

Atenciosamente,

Victória de Sá

Grupo Paradigma

Cartaz - Onde Está o JEC?

Onde Está o JEC?

O Juizado Especial Cível, uma vez entidade ativa da Faculdade, trabalhava no esforço de garantir acesso da população à justiça. Ano passado foi fechado por decisão do TJ na consideração de ser pouco eficiente. Nessa semana das entidades, nos resta a pergunta: como estão os esforços da Gestão pelo retorno do JEC?

GRUPO PARADIGMA

Cartaz - Aos Franciscanos

Aos Franciscanos:

Retorno. Simples assim se define nossa condição. Depois de merecido descanso voltamos todos à Vida Franciscana, àquele ambiente que tão bem nos acolhe. O túmulo de Julius Frank, o Porão, a Sala dos Estudantes, o Pátio. Tudo (ou quase tudo) está em seu devido lugar. Retorna o Grupo Paradigma.

Fiéis a nossos princípios e objetivos - firmados em nossa Carta de Princípios e em Estatuto - continuamos na defesa de uma Política onde se preze pelo respeito, compromisso e coerência. Permanecemos no esforço de que se vá além do debate e o do discurso, valorizando o posicionamento e postura firmes para que se desenvolvaa mais uma vez na política acadêmica um efetivo poder de transformação.

Na busca de solucionar as questões que o XI enfrenta e em sua atual condição de oposição, é pressuposto à atuação do Paradigma a cobrar transparência, coerência e eficiência da Gestão na condução de nosso Centro Acadêmico. Veremos prestações de conta no período correto? O quanto dade carta-programa será cumprido? E não só à Carta-Programa deve se dedicar uma Gestão. O Grupo Paradigma estará ativo na oposição, a fim de garantir que a “107ª Diretoria” cumpra com seus deveres e compromissos. Mas nossa sua atuação não pode se limitar a isso.

O Grupo Paradigma está sempre vivo e pensante. Procuramos sempre construir, visando o novo, o diferente , a transformação – sem que se comprometa a seriedade ou nossos princípios. É inaceitável que se entre num marasmo criativo, aceitando a mesmice, insistindo em idéias obsoletas, e adiando indefinidamente a reflexão e a crítica construtiva. Para tanto, em 2009 o Paradigma desenvolverá na prática projetos que nos consolidem como um grupo atuante na Faculdade, mas que com isso cumpra nossos objetivos maiores: o fortalecimento do Centro Acadêmico XI de Agosto, e a concretização de uma atividade política em que se atente à questão ética, com seriedade no debate e pragmatismo em seu exercício. O Grupo Paradigma não acredita que a política se executa no mero discurso, mas principalmente na prática, por meio de posicionamentos aliados a ações concretas.

É bom estar de volta.

GRUPO PARADIGMA

Ofício 26 - Requer Reunião Aberta sobre as Cotas de Xérox

OFÍCIO Nº 26/09

São Paulo, 27 de fevereiro de 2009.

À

Ilma.

Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto,

O Grupo Paradigma, no intuito de aprofundar a participação dos alunos e democratizar o espaço político da Faculdade de Direito, requer da Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto que realize, em até 10 dias úteis, Reunião Aberta, amplamente divulgada, para a discussão sobre as Cotas de Xérox a serem disponibilizadas aos grupos políticos, entidades e acadêmicos associados ao C.A. XI de Agosto ou que já disponibilize a quantidade sugerida.

Tipo - Qtd. Mensal

A3 = 60

A4 = 4000

*Obs: Os valores são estimativa média do consumo mensal, acumulando-se o exedente para os meses seguintes.

Atenciosamente,

Victória de Sá

Grupo Paradigma

Ofício 25 - Requer reserva do espaço do Porão

OFÍCIO Nº 25/09

São Paulo, 18 de fevereiro de 2009.

À

Ilma.

Tesoureira do Centro Acadêmico XI de Agosto,

O Grupo Paradigma requer a reserva do espaço do porão para a realização de seu evento nos dias 30 de abril de 2009 e 21 de maio de 2009, ás 19h. Requer também que a Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto permita a utilização de seus equipamentos de som.

Atenciosamente,

Victória de Sá
Grupo Paradigma

Texto - "These are their stories"

“These are their stories...”

Lembro perfeitamente de meus primeiros dias de calouro em 2004. Estava muito curioso. Seria a São Francisco tudo aquilo que eu imaginava? Sim. Um sem-número de fatos e eventos que só lá acontecem. Acredite, só na São Francisco. E as conversas de alto nível sobre assuntos interessantes e diferentes. Impactante. Sublime. Sentir-se finalmente inserido num meio em que os outros te compreendem é algo bem estranho. Aliás, logo percebi que naquele lugar tinha muita gente estranha... estranha como eu.
A euforia inicial da faculdade é um tempo mágico, simplesmente a riqueza mais valiosa de seu ano - não ouse desperdiçá-la. Mas ao longo dos meses tudo aquilo foi passando, por culpa da nossa teimosia humana em sempre se cansar daquilo que é rotineiro. A alegria contemplativa dá lugar às sempre infundadas preocupações com estudo. O contentamento se enfraquece ante aos defeitos da faculdade e de seus integrantes. Pronto, lá está você questionando: a São Francisco é o lugar onde os nerds venceram? Pois eu fiz esforço para não me entregar a estes sentimentos, afinal, mesmo em tempos de crise, todo relacionamento merece uma dose de compreensão. E, ao final de 5 anos, descobri o segredo, e muitos foram os meus dias de alegria: sempre que olhei para a São Francisco com bons olhos. Os olhos de calouro. Os olhos mais sinceros. Jefferson Suesdek – Turma 177

Era uma Academia sitiada por tapumes verdes, tomada por redes azuis. Era uma faculdade que ainda não era a romanística “FACVLDADE”. Era um pátio tomado pelo plástico escuro, um canteiro de obras que pareciam intermináveis. Era um cenário de contestações já gastas, de incredulidades que acabaram como piada. Era um cenário de brigas antigas, de mágoas entre partidos, entre entidades. Era ser apresentado às pessoas da política pela “Gazieta”, que era tudo menos gentil. Era o fim de um ciclo, um palpável ar de que o velho em alguns anos iria dar lugar ao novo. Foi perfeito.
Foi ser calouro em 2005 ter festa no Shopping Light, cervejada na pracinha do outro lado da rua. Foi viver fracassos financeiros e sucessos etílicos, como o que ficou conhecido por “Baile do vômito” devido à quantidade de álcool ingerido. Foi tentar conhecer cada uma das entidades, ser do período “integral” na faculdade. Foi ir pros Jurídicos de Piracicaba, inesquecível. Foi ver Roberto Jefferson e Sérgio Mallandro na Sala dos Estudantes, e ver que a diferença entre os dois não era lá tanta assim. Foi sentir a centelha da mudança acender no peito, querer melhorar tanto à si quanto àquele lugar fantástico. Era bom ser calouro. Fabio Gomes dos Santos – Turma 178DI

2006. Como a maior parte dos calouros o encanto e fascínio pela Faculdade foram imediatos, embora ligeiramente limitados pelo medo do novo, medo de entrar numa classe com 120 pessoas completamente estranhas que fariam parte da minha vida ao menos pelos próximos cinco anos.
Felizmente a empolgação de caloura fez crescer um intenso desejo de fazer parte da tradição e da história que inundam a Sanfran, trouxeram desde o começo do ano a vontade de conhecer as mais diversas entidades e participar de cada evento divulgado, fosse qual fosse o enfoque da entidade, de direito internacional a bateria, se eu pudesse convencer algum colega de sala a me acompanhar não havia dúvidas de que eu estaria presente. Aos poucos surgiram os amigos, alguns conquistados em reuniões abertas e debates, outros das inesquecíveis e vagarosas tardes nas Arcadas repletas de descobertas em conversas que nunca deixaram de ser estimulantes.
As aulas, o trabalho dentro da Faculdade, as festas, a convivência com pessoas de diversos anos com histórias completamente diferentes marcaram meu primeiro ano e já no final das aulas eu tomei consciência de que a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco era, e ainda é, mais do que uma mera escola, mas um lar. Carolina Morishita – Turma 179NI*

É impossível conter a nostalgia quando tento me lembrar do meu ano de caloura, em 2007. Afinal, tudo parecia feito daquele encanto que só encontramos em contos de fadas açucarados. Entrei na São Francisco completamente despreparada para o que viria a encontrar aqui – a história fascinante e os amigos fantásticos, perfeitos. Vim a descobrir só depois que nenhum de nós chega aqui lá muito preparado para o ambiente que vai encontrar.
Ao longo dos anos, todos nós caímos na armadilha de deixar para lá o encantamento para vestir um manto de cinismo. Contra a minha turma contou o clima pesado de um ano marcado pelo acirramento das tensões políticas. Caímos todos de pára-quedas em meio a discussões da reforma da grade, da ocupação da reitoria, da ocupação da faculdade... Além de brigas emo(tivas) pelo e-group da sala e de um curso que, para uma parte de nós, decepciona (quem mandou imaginar ursinhos carinhosos dando aulas por aí?!). A despeito disso, as lembranças do meu ano de caloura são marcadas por nada mais que um amor profundo por esse lugar que é escola e lar e abrigo (e templo?) para todos nós. Porque, embora a São Francisco tenha uma parte dos pequenos defeitos e problemas que acabamos por encontrar mundo afora, ela tem um número muito maior qualidades e oportunidades únicas e absolutamente infungíveis (a melhor história, a melhor vida política, as melhores festas e os melhores alunos, obviamente). A todos vocês, agora também meus calouros, desejo que nunca esqueçam isso, para que sua visão nunca seja nublada pelos pequenos desapontamentos cotidianos. Vitória Gushiken – Turma 180DP

Ser calouro em 2008 foi incrivelmente surpreendente. Tive um começo de ano difícil, e muito ingenuamente considerei a faculdade responsável por parte dessa dificuldade. Pouco esperançoso, me limitava à sala de aula e um pouco de distração em eventos pouco interessantes. Mas, ainda bem, sempre dei alguma chance à São Francisco, e ela facilmente me conquistou. Pessoas muito admiráveis que em tempo recorde se tornaram parte de meu mais confiável e querido círculo de amizades, discussões intermináveis no Pátio sobre todos os tipos de assuntos com as mais diversas cabeças, bate-papos em cafés no centro entre/durante uma aula e outra - ou mesmo para cabular o tempo de estudo planejado para as provas -, aulas genialmente inspiradoras e outras revoltantemente inúteis. O cotidiano franciscano me fez apaixonar pela Faculdade e pelo Centro de São Paulo, e cada vez mais me envolveu de maneira irresistível. Certamente a experiência dos calouros de 2009 será bem única, pois houve e continuam havendo mudanças; mas sem dúvida muitos criarão o carinho pela faculdade que seus veteranos têm. Espero que, como eu, estejam sempre se surpreendendo negativa e positivamente com esse ambiente inigualável que é o Largo de São Francisco. Luiz Henrique Reggi Pecora – Turma 181-12.

Calouro, que a sua vida seja tão cheia de experiências quanto os 182 anos da nossa velha academia. Boa história para vocês!
Texto escrito por membros do Grupo Paradigma
http://ogrupoparadigma.blogspot.com/

(*Obs: No texto original divulgado pelo "Jornal do XI" a informção foi redigida errôneamente como "Carolina Morishita - Turma179DI", sendo o correto "Carolina Morishita - Turma178NI".)

Carta de Princípios - Grupo Paradigma

CARTA DE PRINCÍPIOS

Grupo Paradigma

O Grupo

O Grupo Paradigma nasceu com o objetivo de encontrar novas soluções para os velhos problemas do C.A. XI de Agosto e para propor alternativas e organizar os estudantes na atividade e participação na sociedade, por meio do Movimento Estudantil. O que norteia nossa atuação é a crença que a atividade política pode ser diferente.

A política não pode mais ser um espaço desligado da vida das pessoas, devendo dialogar com os compromissos e valores pessoais. Afirmar que, a atuação política permite a subversão de valores éticos e sociais é uma prática nefasta que prejudica a credibilidade necessária à efetividade da ação política. Tal comportamento faz com que boas pessoas fiquem fora, não dentro, da atividade política. É imprescindível se exigir uma prática ética e responsável dos atores políticos.

É pensando numa nova realidade, certos de que a transformação ocorre pela ação política, que o Grupo Paradigma atua. Pode-se afastar a hipocrisia, bastam transparência e coerência na atuação.

Além disso, é necessário qualificar a atividade política e combater o despreparo. Não há espaço para o tradicional amadorismo na atual e complexa sociedade, quando se propõe qualquer mudança.

Dicotomia Direita vs. Esquerda:

Entendemos que é importante se posicionar sobre essa delicada questão, já que são freqüentes objetos de dúvida na identificação dos Grupos.

Não vendo grande fidelidade das estruturas políticas brasileiras às distinções de esquerda e direita, e tampouco buscando novas nomenclaturas para a solução desses conflitos, como Conservadores/Progressistas, ou mesmo os Liberais/Intervencionistas, o Grupo Paradigma acredita que a escolha de um determinado lado da opção reduz o espaço do debate. Assim, para um posicionamento além do senso comum, é necessária uma análise dos problemas, que não seja prejudicada pelos rótulos e permita oferecer respostas adequadas e inovadoras.

Por acreditar na incapacidade atual de produzir um conceito coeso de Direita e Esquerda, tendo em vista que estes signos não representam o seu objeto, não nos filiamos a nenhuma das correntes em questão.

Abrimos espaço, para que nos chamem de Direita ou de Esquerda, sabendo, contudo, quem somos: um grupo político que se posiciona, sem desconsiderar o debate, com compromisso e coerência; e o que defendemos: o respeito ao aluno e à importância das Instituições Acadêmicas, a valorização da política, a participação, a defesa dos valores democráticos, assim como o aperfeiçoamento do Estado de Direito e o desenvolvimento das Instituições políticas do país. Acreditamos que a política é espaço legítimo e possível de transformação.

Papel do C.A. XI de Agosto:

São constantes as referências ao nosso Centro Acadêmico pelo seu passado de glórias, lutas e causas defendidas. Contudo, não é só do passado que vive uma entidade.

Internamente, temos a realidade de uma imensa dívida tributária com a prefeitura, problemas políticos envolvendo o Campo do XI e de manutenção de nossa Casa do Estudante, sucessivos déficits orçamentários no XI e, principalmente, a incapacidade dos grupos políticos e gestores do C.A. XI de Agosto em se comunicar com os alunos.

Externamente, o XI de Agosto deixou de ser o integrante de um debate político qualificado e de posicionamentos relevantes. A multiplicação de ONGs e de agentes sociais ocupou o espaço deixado pelo Centro Acadêmico. Se não bastasse isso, outros aspectos como o despreparo, a falta de um posicionamento distintivo e a não-participação relevante em questões fundamentais prejudicaram o XI de Agosto. Tudo isso sem contar, também, com o aparelhamento de Diretorias do C.A. XI de Agosto por agentes políticos externos, que subjugaram as reivindicações dos estudantes em favor de suas cartilhas.

Na tentativa de procurar uma resposta a essa realidade, o Grupo acredita na associação das tradicionais formas de ação política a algo que a nós é usual, o conhecimento das instâncias de ação e reivindicação político-jurídicas disponibilizadas pelo Estado de Direito, permitindo que o C.A. XI de Agosto efetive um diálogo de construção.

É o conhecimento das possibilidades abertas pelo Estado de Direito aliadas às formas irreverentes e ousadas de buscar respostas para os nossos problemas, que vislumbramos um novo XI de Agosto.

Orientamos nossa ação na busca desse XI de Agosto, sabendo que ele pode ser mais. Esse é o desafio do Grupo Paradigma.
GRUPO PARADIGMA

Estatuto Social - Grupo Paradigma

ESTATUTO SOCIAL
Grupo Paradigma

Dos Fins
Art. 1o O Grupo Paradigma, grupo político-acadêmico, tem por fins de sua constituição:
I – aperfeiçoar o Estado Democrático de Direito;
II – aprimorar a cultura democrática e o desenvolvimento das Instituições Políticas do país;
III – organizar eventos relacionados a Política, Cultura e Educação;
IV – inserir o “Centro Acadêmico XI de Agosto”, de maneira crítica, no movimento estudantil,
V – recolocar o “Centro Acadêmico XI de Agosto” no novo contexto social e político do país; e,
VI – capacitar agentes para ocupação de cargos de gestão no “Centro Acadêmico XI de Agosto”.

Das Fontes de Recursos
Art. 2o O Grupo Paradigma atua por meio da contribuição de seus membros, de doações, bem como eventuais outras fontes de recursos.
Parágrafo Único. Em nenhuma hipótese, serão aceitos recursos oriundos de partidos políticos, assim como quaisquer entidades a eles coligadas.

Da Forma de Admissão dos Membros
Art. 3o Para a admissão de novo membro é necessária a indicação do candidato por, pelo menos, 1 (um) integrante do Conselho de Gestão, devendo a indicação ser aprovada pela totalidade dos membros do Conselho.
Parágrafo Único. Não caberá recurso da decisão do Conselho sobre a admissão de novo membro.

Dos Deveres e dos Direitos dos Membros
Art. 4o São deveres dos membros do grupo:
I – respeitar e fazer respeitar este estatuto, além de eventuais normas internas expedidas pelo Conselho de Gestão ou por qualquer das Diretorias;
II – zelar pelo patrimônio moral do partido e de seus membros;
III – cooperar para o cumprimento das tarefas designadas;
IV – pagar em dia suas contribuições e zelar pelo patrimônio do grupo; e,
V – prestigiar os eventos organizados pelo grupo.

Art. 5o São direitos dos membros do grupo:
I – votar na assembléia geral;
II – disputar internamente os cargos de diretoria;
III – comparecer aos eventos organizados pelo partido;
IV – usufruir os benefícios exclusivos aos membros do grupo.

Dos Órgãos do Grupo
Art. 6o São órgãos do grupo:
I – Assembléia Geral;
II – Conselho de Gestão;
III – Diretoria Política;
IV – Diretoria de Informações;
V – Diretoria de Eventos;
VI – Diretoria de Assuntos Jurídicos;
VII – Diretoria Financeira;
VIII – Junta Consultiva.

Da Assembléia Geral
Art. 7o Compete privativamente à Assembléia Geral:
I – destituir diretores;
II – alterar o estatuto social;
III – eleger a chapa do partido nas eleições estatutárias do “Centro Acadêmico XI de Agosto”;
IV – deliberar sobre os casos em que o Conselho de Gestão não chegar ao consenso, quando necessário para a decisão.
Parágrafo Único. Para as deliberações a que se referem os incisos I, II e III é exigida deliberação de assembléia especialmente convocada para este fim.

Art. 8o A convocação da Assembléia Geral poderá ser feita pela maioria absoluta do Conselho de Gestão ou mediante provocação de 1/3 dos membros, instalando-se, em primeira chamada, com presença de metade dos membros, e, em segunda chamada, uma hora após, com qualquer quorum.

Do Conselho de Gestão
Art. 9o O Conselho de Gestão será formado pelo Diretor Político, Diretor de Informações, Diretor de Eventos, Diretor de Assuntos Jurídicos e Diretor Financeiro, cabendo a cada, nas deliberações, apenas um voto.
Parágrafo Único. O acúmulo de cargos sobre o mesmo membro não implica acúmulo do poder de voto.

Art. 10 Compete privativamente ao Conselho de Gestão, em reunião aberta:
I – dirimir os conflitos de competência entre diferentes Diretorias;
II – resolver sobre aspectos ideológicos da entidade;
III – aprovar as contas apresentadas pelo Diretor Financeiro;
IV – expedir Instruções Normativas a serem observadas pelos membros.
Parágrafo Único. Para a matéria dos incisos I, II e III, somente se decidirá mediante a unanimidade dos votos.

Art. 11 A Presidência do Conselho de Gestão será ocupada mediante eleição dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano sem recondução.

Art. 12 Caberá à Presidência do Conselho de Gestão convocar e conduzir as reuniões do Conselho e elaborar pauta e ata das reuniões.

Da Diretoria Política
Art. 13 Compete ao Diretor Político:
I – manifestar-se sobre temas político-sociais que entenda de relevância para a entidade;
II – elaborar documentos, a pedido de qualquer diretor, sobre as matérias de sua competência;
III – estabelecer orientações sobre as matérias de sua competência a serem observadas por todos os membros.

Da Diretoria de Informações
Art. 14 Compete à Diretoria de Informações:
I – realizar a comunicação externa do partido com os alunos e entidades da Faculdade;
II – comunicar as demais diretorias a respeito de convocação de Assembléia Geral, da admissão de novos membros, e da existência de novas normas expedidas pelo Conselho de Gestão ou por qualquer das Diretorias;
III – elaborar as atas das reuniões da Assembléia Geral;
IV – manter controle de atas e regras internas vigentes no grupo;
V – editar normas sobre as matérias de sua competência a serem observadas por todos os membros.

Da Diretoria de Eventos
Art. 15 É competência da Diretoria de Eventos:
I – planejar e executar eventos de toda sorte, de interesse dos alunos da faculdade ou exclusivamente dos membros do partido, desde que compatíveis com os fins da entidade;
II – avaliar os eventos realizados na Faculdade, tendo em vista critérios como número de presentes, custo do evento, e comentários dos presentes;
III – trabalhar na captação de patrocínios e doações para a realização de eventos da entidade.

Da Diretoria de Assuntos Jurídicos
Art. 16 Compete à Diretoria de Assuntos Jurídicos:
I – manifestar-se sobre temas jurídicos que entenda de relevância para a entidade;
II – elaborar documentos, a pedido de qualquer diretor, sobre as matérias de sua competência;
III – preparar relatórios periódicos sobre a situação jurídica do “Centro Acadêmico XI de Agosto”;
IV – instrumentalizar a atuação do “Centro Acadêmico XI de Agosto” por meios jurídicos;
V – editar quaisquer normas sobre as matérias de sua competência, para cumprimento por todos os membros do partido.

Da Diretoria Financeira
Art. 17 Compete à Diretoria Financeira:
I – manter a escrituração contábil da entidade, bem como documentos fiscais, em conformidade com as leis comerciais e tributárias do país;

II – zelar pelo patrimônio da entidade e pelo cumprimento de suas obrigações;
III – planejar e executar a administração dos recursos financeiros do partido;
IV – cobrar dos membros da entidade o pagamento da contribuição ao partido;
V – elaborar documentos a pedido do Conselho de Gestão ou de qualquer Diretor;
VI – desenvolver planos de gestão financeira para o “Centro Acadêmico XI de Agosto”, objetivando o aumento de seu patrimônio, bem como o financiamento de suas atividades.

Da Junta Consultiva
Art. 18 A Junta Consultiva será formada por membros indicados por qualquer dos Conselheiros de Gestão, obedecendo às mesmas regras relativas à aprovação de novos membros, conforme o art. 3o do presente estatuto.
Parágrafo Único. Os membros da Junta Consultiva apenas manifestar-se-ão a pedido do Conselho de Gestão.

Lacunas do Estatuto
Art. 19 Casos omissos neste Estatuto Social serão decididos pelo Conselho de Gestão por unanimidade de votos.

Ofício 24 - Requer acesso às contas e aos documentos assinados pela 106ª Diretoria do C.A. XI de Agosto

OFÍCIO Nº. 24/08

São Paulo, 14 de novembro de 2008.

Ao
Ilmos.
Presidente e Tesoureiros do Centro Acadêmico XI de Agosto,


O Grupo Paradigma requer acesso às contas e aos documentos assinados pela 106ª Diretoria do C.A. XI de Agosto, a fim de ter definitivamente respondidos os ofícios formulados ao longo do ano e não respondidos (ofícios nº. 11,13, 16, 20 e 21):

• Os contratos realizados com os prestadores de serviços, funcionários e na locação do espaço para o desenvolvimento do Curso de Idiomas do Centro Acadêmico XI de Agosto, bem como as guias de arrecadação do INSS e FGTS dos funcionários e de retenção na fonte do IR devido pelos professores cooperados;
  
• Todos os contratos, notas fiscais e guias de arrecadação do IR-Fonte da Peruada, Peruada Noturna, Congressos e FEMA, além dos contratos de patrocínio realizados ao longo da atual Diretoria do C.A. XI de Agosto, especialmente eventuais contratos de patrocínio realizados para a realização da Peruada e da “Peru Parade”;

• Os contratos de divisão de verbas, por ocasião do Assembléia Geral do C.A. XI de Agosto de 04 de setembro de 2008, realizados entre o C.A. XI de Agosto e o Banco de Investimento responsável pela constituição do “Fundo do XI”, bem como entre o C.A. XI de Agosto e as demais entidades da Faculdade de Direito.
  

Sabendo que o acesso a essas documentações foi prometido pelo atual Presidente do C.A. XI de Agosto, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, nos debates da Eleição à Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto, o Grupo Paradigma espera que os mesmos sejam disponibilizados até o dia 18 de novembro de 2008 às 12hs.

Atenciosamente,

Vítor Monteiro
Grupo Paradigma