Grupo Paradigma
Carta-Programa
Apresentação
Surgimos do diagnóstico de que a política não só pode, como deve, ser diferente. Para possibilitar uma ação efetiva, refletimos sobre todos os problemas encontrados na política acadêmica de nossa faculdade e optamos por começar do zero. Repensamos toda a atividade partidária, desde seus moldes iniciais, para que pudéssemos chegar ao XI preparados para a responsabilidade que ocupar sua Diretoria acarreta.
Do esforço para encontrar novas soluções para velhos problemas que já assolam não só a atividade política como a entidade há anos, surgiu o Grupo Paradigma. Com uma estrutura inédita, distinta da dos partidos ditos tradicionais, optamos sempre por transparência acerca do funcionamento interno e sobre aquilo que defendemos, por meio tanto de nosso estatuto quanto por meio de nossa carta de princípios.
Nesse sentido, optamos por nos guiarmos por princípios norteadores. Somos um grupo político que se posiciona, sem desconsiderar o debate, com compromisso e coerência. Defendemos o respeito ao aluno, a importância das Instituições Acadêmicas, a valorização da política e da participação, os valores democráticos, assim como o aperfeiçoamento do Estado de Direito e o desenvolvimento das Instituições políticas do país.
Estas belas palavras não se encerraram no plano do papel; foram tidas na prática. Atuamos desde o início do ano, de maneira direta e objetiva, sem receio nenhum de se posicionar, fato que por vezes amedronta os partidos políticos. Para todas as ocasiões relevantes à vida da faculdade havia texto com o posicionamento oficial e coeso do Grupo Paradigma, resultado de um trabalho de coerência e do preparo nas discussões, mostrando que política pode ser muito mais do que politicagem. Agindo com pragmatismo, pudemos ir além do mero discurso na defesa de nossos princípios, propiciando uma maior participação do aluno em nosso Centro Acadêmico de maneira concreta: apresentamos o Programa de Participação do Aluno (PPA) à Faculdade, posteriormente aprovado na Assembléia Geral de Redivisão de Verbas. Atento aos valores democráticos e ao aprimoramento do Estado de Direito, apresentamos as propostas dos candidatos à prefeitura e discutimos a Reforma do Processo Penal, apenas duas entre diversas atitudes concretas.
Conseguimos, como conseqüência de todo esse trabalho, desenvolver a Carta-Programa que chega agora às suas mãos, optando por apresentar uma perspectiva diferente de encarar os problemas de nossa entidade: com compromisso e coerência, indo além do mais-do-mesmo tão comum nos tempos eleitorais.
Boa Leitura.
Posicionamento da Gestão:
Acreditamos que a gestão do Centro Acadêmico XI de Agosto está intimamente ligada ao partido que a compõe. Desta forma, idéias e valores do grupo gestor influenciam na atuação de sua Diretoria.
Inquestionável tal premissa, é, interessante que a Diretoria do Centro Acadêmico se posicione pública e previamente em relação às questões controversas que se apresentem ao longo de seu mandato. Isto faz parte da condição representativa da Diretoria, que tem de defender, sem receio, os pressupostos ideológicos pelos quais foi eleita. Para tanto, a constante observância do estatuto da entidade e da Carta-Programa pela qual foi eleita é imprescindível.
Isso não significa, entretanto, desconsiderar a vontade de seus associados. Em qualquer caso, a vontade dos alunos será sempre essencial e soberana. O respeito a essa vontade deve ser pleno. Assim, entendemos que toda atitude que gere vinculação política e temporal da entidade Centro Acadêmico XI de Agosto, deve ser referendada pelos alunos. A escolha por esse modo democrático de legitimação vai ao encontro da nossa idéia de participação do aluno, posto que é proporcionada ao aluno a chance de manifestar concretamente sua concordância ou não com uma postura já apresentada pela Diretoria, de modo que sempre respeitaremos e seguiremos a decisão tomada.
Tal preocupação não significa uma enfadonha consulta aos alunos. Cabe à Diretoria verificar os casos em que os citados vínculos se façam presentes, de forma a propiciar as medidas adequadas. A representação é algo que temos como pressuposto, sendo, entretanto, a participação nosso foco principal, de modo que sempre respeitaremos a posição dos associados.
Divisão Partido e Gestão
O Centro Acadêmico XI de Agosto é muito mais que sua Diretoria, é o somatório de todos os alunos. Com base em tal entendimento, o Grupo Paradigma é categoricamente contrário à utilização do XI como mero apêndice de um grupo político, ou como palanque para propaganda partidária.
Tradicionalmente, quando eleito, um partido acaba optando por um dos dois padrões observados na relação entre partido e gestão. Por vezes, o grupo gestor coloca o partido acima da entidade, submetendo-a as decisões emanadas do partido, tratando, portanto, o XI como mero departamento. O segundo padrão observado é o tratamento da Diretoria da entidade e do partido como sinônimos, utilizando-se do espaço conferido pela função para sua propaganda, ainda que velada.
Nenhuma das opções nos agrada. Acreditamos que o partido político consagrado pela eleição deve continuar existindo, mas sem que ocorra a confusão entre grupo político e Diretoria do XI. A manutenção do partido é a continuidade de um espaço de desenvolvimento de idéias e de construção política, que podem e devem ser parciais, representando a posição dos membros de determinado grupo. Já o Centro Acadêmico deve ser um espaço aberto, de todos, compromissado com a defesa dos interesses de seus associados e agindo a partir das opiniões desses últimos. É o que todos os partidos dizem, mas não fazem.
Como, então, conjugar a divisão dos dois espaços, com a manutenção de ambos?
Pretendemos operacionalizar tal divisão limitando a Diretoria do XI de Agosto aos sete diretores estatutariamente eleitos, permitindo a clara estipulação e responsabilização da Diretoria. Estes Diretores eleitos continuarão membros do Paradigma e comprometidos com a execução do programa partidário, nunca se utilizando, contudo, dos espaços de representação institucional do Centro Acadêmico, como eventos, assembléias, reuniões e urnas para divulgarem o partido.
Desse modo, mesmo eleito, o Grupo Paradigma continuará existindo em paralelo, auxiliando na execução da Carta Programa do Grupo, e autonomamente, mantendo viva a atividade de construção de uma ação política, de modo que os membros do grupo que não compuserem a Diretoria participarão do C.A. XI de Agosto como qualquer outro aluno da Academia é livre a fazer. Como deve ser, os membros do Grupo Paradigma que não figurem entre os sete assentos da Diretoria terão o mesmo peso decisório que os demais alunos. Assim, mesmo vivo, o grupo não tomará para si a entidade, pois esta será verdadeiramente aberta a todos.
Atuação político-jurídica
Os tempos modernos requerem atitudes diferenciadas. A criação de um projeto que estabeleça uma atuação político-jurídica para o Centro Acadêmico XI de Agosto se deve à constatação da necessidade de um novo papel a ser desempenhado pela entidade. É imprescindível que o XI de Agosto volte a atuar com relevância na sociedade.
Desse modo, vemos como necessária uma mudança nas formas tradicionais de atuação política, utilizando-se dos instrumentos jurídicos do Estado de Direito. Priorizamos meios de ação que fortaleçam e desenvolvam as instituições democráticas, ampliando o diálogo a respeito do Direito para toda sociedade.
Assim, elencamos como formas de atuação:
- requerimento de certidões do poder público a fim de esclarecer e divulgar suspeita ou constatação de irregularidades;
- requerimentos a organismos ou instituições, como o Ministério Público ou a Defensoria Pública, para que ajuízem ação civil pública em defesa de direitos coletivos ou difusos;
- ações como o Mandado de Segurança Coletivo ou Ação Popular, como formas de contestar atos do poder Público;
- ADIN Estadual, para fiscalizar e garantir a aplicação das garantias e direitos previstos em nossa Constituição de São Paulo;
- atividade legislativa na Comissão de Legislação Participativa, já existente no Congresso Nacional, propondo projetos de lei e emendas.
A possibilidade de atuação é vasta. Destacamos como exemplos a participação do Centro Acadêmico XI de Agosto nas discussões das garantias constitucionais, especialmente no âmbito penal; na aplicação e análise da recém-promulgada Lei de Estágio; e, mais especificamente, uma atuação da entidade na implementação do serviço da Defensoria Pública da União nos locais onde ele não é prestado ou é prestado insuficientemente.
Institucional
Que o Centro Acadêmico XI de Agosto possui relevante papel institucional não é nenhuma novidade. Embora a importância política externa de nossa associação não seja mais a mesma, ainda há um papel a zelar e diversos princípios presentes no estatuto da entidade a defender.
Não tão óbvia é a necessidade de uma real preocupação com a postura institucional interna de nosso Centro Acadêmico para com aqueles que o integram: os alunos - individualmente ou por meio das agremiações que compõem em nossa faculdade. Aos alunos a Diretoria de Agosto deve uma postura de incondicional respeito, possibilitando a parceria, a construção e o aprimoramento conjunto. Essa preocupação com a postura institucional interna é fator crucial. No entanto, as últimas gestões do Centro Acadêmico têm sistematicamente falhado neste ponto. Observa-se a falta de informação, competição e até a beligerância, principalmente entre a Diretoria do XI e os grupos da faculdade.
Este problema é maximizado pelas várias faces de um mesmo partido. Ou seja, pela inexistência de um Diretor com responsabilidade direta no tratamento com os grupos da Faculdade. E, como é sabido, responsabilidades divididas acabam por significar, muitas vezes, a total ausência de um responsável. Assim, nunca há segurança sobre a posição oficial da Diretoria ou a atenção devida aos grupos. Conscientes da importância desse diálogo institucional interno, destacaremos especificamente um Diretor-Geral apenas para o diálogo com as entidades e grupos da faculdade, garantindo uma comunicação institucional constante.
O Grupo Paradigma se posiciona contrariamente ao que se chamou de "Conselho de Entidades". Sua estrutura pretensiosamente "parlamentar" opôs, por culpa de seu próprio funcionamento, aqueles que juntos deviam trabalhar. Consistiu em espaço de tensão, e não integração. O diálogo com as entidades deve ser cotidiano. Ora, se a matéria é importante como um todo, o espaço certamente não é o dito "Conselho de Entidades", mas reuniões abertas ou assembléias que congreguem a todos os alunos como sujeitos ativos e não só aqueles que representam entidades.
Quanto aos alunos como um todo, este diálogo é de responsabilidade de todos os Diretores do XI de Agosto. Desse modo, lugar de gestão não é só a Sala da entidade no Porão, mas o Pátio, a Sala de Aula e todos os outros lugares convivência dos alunos de nossa Faculdade.
Projetos Institucionais
Bandejão Noturno
Quanto ao bandejão noturno, considerando que não houve divulgação suficiente sobre sua situação atual, acreditamos que o primeiro passo para sua implementação é, portanto, a publicidade das condições em que se encontra. A devida transparência na questão é pressuposto indispensável para alocação dos R$ 35 mil já destacados para tal fim por força da Assembléia de Redivisão de Verbas e para implementação definitiva do projeto.
Juizado Especial Cível
Acreditamos que o JEC é um importante instrumento de acesso à justiça e nossos esforços serão no sentido de trazê-lo de volta à Faculdade. Para isso, precisamos participar do contrato entre o TJ e a Faculdade, a fim de que fiquem claras as responsabilidades dos envolvidos. O JEC deve ser sustentado pelo Estado e por entes privados, podendo ter por intermediário dessa relação o Centro Acadêmico XI de Agosto.
O retorno do JEC precisa significar mais oportunidades de aprimoramento profissional ao aluno-conciliador, bem como a melhora do seu modelo de administração com a ativa participação do C.A. XI de Agosto nas atividades dos JEC junto aos seus conciliadores e funcionários.
Casa do Estudante
Consideramos a Casa do Estudante uma entidade que requer especial atenção para o Centro Acadêmico XI de Agosto. Por isso, estaremos atentos à implementação das medidas aprovadas pela Assembléia Geral de Redivisão de Verbas e auxiliaremos, no que for possível, a melhoria da qualidade de vida de seus moradores.
Campo do XI
Maior organização e transparência financeira da entidade C.A. XI de Agosto são passos fundamentais na busca do reconhecimento, pela prefeitura ou por declaração judicial, de sua imunidade tributária, extinguindo-se a dívida de IPTU referente ao Campo do XI.
Além disso, é essencial manter os contatos políticos travados há vários anos, juntamente à Associação Atlética Acadêmica, para que não percamos este pedaço importante de nosso patrimônio em razão de eventual desapropriação.
Apoio à Formação do Aluno
O Grupo Paradigma dará especial atenção ao desenvolvimento profissional do aluno, seja no âmbito acadêmico, seja nos espaços de trabalho, sempre com enfoque em seu cotidiano. Buscaremos parcerias com instituições renomadas, não só da área do Direito, para a complementação da formação do franciscano. Visamos à realização de cursos e seminários focados nos concursos públicos e de eventos que tragam para o meio acadêmico escritórios, empresas e outras possibilidades de inserção no mercado, com o intuito de auxiliar o franciscano em suas escolhas de atuação profissional.
Curso de Idiomas
Manteremos este programa de aprimoramento pessoal, dando publicidade aos seus contratos. Ressalvamos a necessária atenção a um eventual passivo trabalhista dele decorrente e a responsável avaliação de seu impacto financeiro para o Centro Acadêmico XI de Agosto.
Comunicação
Toda a força do Centro Acadêmico advém de seus associados. Não se comunicar com os alunos significa não se aproximar destes. Com isto, os alunos perdem o interesse pelo Centro Acadêmico, não participam dos projetos do XI, e estes projetos já começam tendentes ao fracasso. Tem-se, então, um círculo vicioso.
Sem comunicar-se com ele, aproximar-se, sendo interessante e presente, perde-se mesmo o significado de sua existência. O XI sem os alunos é vazio. A Diretoria eleita deve então estar sempre aberta à comunicação, presente no cotidiano do franciscano, indo ao Pátio para dialogar com os alunos. Dessa maneira, além do diálogo, faz-se necessário propiciar meios para uma comunicação institucional e entre os próprios alunos, fortalecendo a interação acadêmica.
Jornal
Faremos um jornal quinzenal com lançamento na primeira e terceira quinta-feira de cada mês. O foco da publicação será o aluno, de modo que manteremos a publicação dos textos por ordem de chegada em e-group aberto. A gestão, responsável pela diagramação e captação de patrocínio, terá espaço máximo de uma página. As entidades vinculadas financeiramente ao Centro Acadêmico XI de Agosto terão seção preferencial também de uma página no jornal. Por fim, a capa, será um espaço aberto à arte criada pelos alunos, onde constará também o índice dos textos internos.
Comprometemos-nos, durante a nossa gestão, à discussão e estruturação, junto aos alunos, de um Departamento de Imprensa, já previsto no Estatuto da entidade em seu art. 32, viabilizando a existência de um jornal autônomo à gestão.
Informe Eletrônico
O informe será semanal. Contudo, aberto a qualquer evento realizado pelos alunos da Faculdade, ressalvados seus responsáveis.
Site
Valorizaremos o site como um espaço institucional do Centro Acadêmico XI de Agosto, transformando-o em um espaço vivo e compassado com o tempo da faculdade, agregando ao site atas, informes eletrônicos e prestação de contas.
Reuniões e Atas
Serão realizadas atas das reuniões convocadas pela Diretoria do Centro Acadêmico, como forma de prestação pública e política das suas atividades, garantindo a transparência de suas ações.
Festas
Entendemos que as festas possuem dois grandes focos para uma entidade como o XI de Agosto: a confraternização entre seus associados e a arrecadação de recursos. Para tanto, propomos um modelo responsável de festas que não coloque o patrimônio da entidade em risco. Julgamos necessária uma maior inteligência nos valores aplicados, aliada à busca de patrocinadores, de modo que as festas trabalhem a favor do patrimônio do XI.
Definiremos um perfil para cada festa da Faculdade, aprimorando sua divulgação temática e considerando o período do calendário universitário em que se inserem, cumprindo a função de integração interna e externa.
A Peruada, acontecimento especial no calendário franciscano, terá sua estrutura discutida com os alunos desde o início do ano. Defenderemos um modelo que recupere seu viés político, comprometido com o ridendo castigat mores. Assim, aliaremos tal modelo a alternativas que administrem seu prejuízo, a partir da escolha construída ao longo do ano com a faculdade. É a única maneira não autoritária de se repensar os gastos com a Peruada.
FEMA
O Festival de Música das Arcadas será realizado. Dialogaremos com alunos e bandas interessadas para sua construção, de modo a realizar o festival da melhor maneira possível.
Administrativo
As Diretorias eleitas devem estar preparadas aos desafios administrativos colocados ao XI de Agosto. Acreditamos que o conhecimento da técnica, aliado a uma política transparente, eficiente e pró-ativa da gestão, levam à solidez financeira da entidade, que permite o bom desenvolvimento de suas atividades políticas e sociais.
Incentivar doações ao Centro Acadêmico XI de Agosto
Para permitir doações, primeiramente precisamos de transparência na gestão dos recursos, o que leva à necessidade de cumprimento de todas as obrigações fiscais e contábeis por parte da entidade. Posteriormente, estimularemos uma ampla política de incentivo às doações de pessoas e entidades dispostas a contribuir com os nossos trabalhos; por meio da possibilidade de dedução de parcela das doações do total do lucro tributável das empresas, ou do próprio imposto devido, seja pela Lei Rouanet, seja pela Utilidade Pública Federal. Ressalvamos, entretanto, um cuidado especial para que as doações só sejam aceitas quando não comprometerem a necessária autonomia às atividades políticas da entidade.
Esforços na obtenção da Declaração de Utilidade Pública Federal
Além de permitir doações, o certificado de utilidade pública federal é uma importante demonstração de credibilidade e compromisso social da entidade. O Decreto nº 50.517/61, art. 2º, e, coloca como um dos requisitos para sua obtenção, ser a associação uma entidade que "promove a educação ou exerce atividade de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas, ou filantrópicas, estas de caráter geral ou indiscriminado, predominantemente". Não há dúvida que o Centro Acadêmico XI de Agosto se enquadra nestes requisitos. Comprometemo-nos a buscar o exigido em lei e a trabalhar exaustivamente pela a obtenção desta declaração.
Prestação de Contas Bimestrais, segundo normas gerais de contabilidade
Elaborar prestações de contas bimestrais, conforme determinação estatutária, é dever da Diretoria do Centro Acadêmico. Importante instrumento de transparência e informações das escolhas políticas e administrativas da gestão exige-se para atender estas finalidades que se sigam as normas gerais de contabilidade, padronizando e clarificando as informações prestadas. Além deste aspecto de controle político, também notamos outra conotação das prestações de contas: a de tornar o Centro Acadêmico mais atrativo para doações e novos investimentos. As informações contábeis do XI, assim, devem ser claras, corretas e detalhadas – além de divulgadas no prazo previsto.
Diligência com obrigação tributárias acessórias
O Centro Acadêmico é o sujeito passivo de diversas obrigações tributárias acessórias, que decorrem da legislação e têm por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (art. 113, CTN). O Decreto 3000/99 é pródigo ao apresentá-las: o XI deve escriturar seu Livro Diário (art. 258, D. 3000/99) e seu Livro Razão (art. 259, idem), submeter-se à fiscalização (art. 194, par. único, CTN), conservar seus livros e documentos (art. 195, par. único, CTN; art. 264, D. 3000/99), além de apurar seu "lucro real", já que usufrui de benefícios fiscais, conforme o art. 246, IV, do mesmo D. 3000/99. O cumprimento de tais obrigações deve ser acurado: o lado técnico do qual a gestão é encarregada não pode ser negligenciado.
Novos Investidores para o C.A. XI de Agosto
O Centro Acadêmico tem um grande patrimônio mal explorado. O Campo do XI e nosso Porão poderiam ser extremamente valorizados comercialmente, havendo a possibilidade de explorar melhor suas alternativas negociais, sem desconsiderar os contratos previamente estabelecidos. Isto envolve a possibilidade de instalação de novos investidores-locatários nestes pontos, sempre que esta alternativa seja vantajosa à nossa entidade e não prejudicial à manutenção das atividades sociais, políticas e culturais empreendidas cotidianamente nesses locais.
