Conhecendo o XI
Introdução
O objetivo dessa cartilha é apresentar alguns dados sobre uma entidade central na vida franciscana: o Centro Acadêmico XI de Agosto. Nós, do Grupo Paradigma, produzimos esse material com o intuito de proporcionar um contato maior com essa entidade que politicamente nos representa.
Valorizamos a política acadêmica, não pelo que ela é, mas pelo que acreditamos que ela possa ser. Dessa maneira, somos um grupo de oposição não só à atual gestão do C.A. XI de Agosto, mas a todo o modo de se fazer política em nossa Faculdade. Nesse ambiente estagnado e à espera de mudanças, nada melhor do que colaborar com a politização de debates. E a boa politização - aquela que expande os horizontes e não os estreita - começa com algo muito importante: informação.
Essa informação está dividida em quatro capítulos - facetas da entidade igualmente importantes para o entendimento de seu todo: eventos, política, jurídica e financeira.
No primeiro deles abordamos alguns aspectos que nosso C.A. XI de Agosto felizmente nos proporciona. Comentários sobre as festas, as principais semanas em que o Centro Acadêmico traz convidados e ainda algumas palavras sobre congressos ilustram o que o aguarda nesse ano vindouro.
No segundo, tem-se um estudo das recentes jornadas políticas da faculdade. Relembrando um pouco de nossa história. Tratamos brevemente dos atuais problemas e das características que devem ser desenvolvidas para solucioná-los, sem ficar acomodado nas glórias do passado.
No terceiro, que apresenta um recorte jurídico da entidade, tratamos da relação entre o Centro Acadêmico e seus associados. Esclarecemos quais são os direitos dos alunos (pois todos esses matriculados na graduação de nossa Faculdade são automaticamente seus associados) e os deveres dos Diretores da Entidade, a fim de facilitar a efetivação dos primeiros e o cumprimento dos segundos. São observadas também, as relações jurídicas do C. A. XI de Agosto com outras entidades estudantis de nossa Faculdade.
No último capítulo, são abordadas as principais receitas e despesas da Entidade. Ainda, expomos o recém-criado Fundo do XI e os seus principais desafios financeiros do C.A. XI de Agosto. Abordamos, por fim, o Programa de Participação do Aluno, a ser executado a partir desse ano como resultado da Assembléia Geral ocorrida no ano passado.
Encerramos essa introdução com um convite: participe da política acadêmica. Sem dúvida será uma grande adição para o seu desenvolvimento profissional e, principalmente, pessoal.
Capítulo 1
Se você está empolgado por estar na melhor Faculdade de Direito, espere para conhecer o calendário social que vai movimentar sua vida nos próximos cinco anos.
Confira os principais eventos realizados pelo Centro Acadêmico XI de Agosto. Nesses a presença é obrigatória!
- Bloco do XI: costuma ser menor, porém não menos animado, que as demais festas porque os veteranos ainda não retornaram às Arcadas e na avalanche de informações da matrícula são poucos os calouros que se lembram dessa data. Com participação da BAISF e alguns confetes faz-se uma volta no quarteirão da Faculdade sambando mesmo nas ladeiras.
- FICA: a primeira cervejada do ano ocorre logo no início das aulas aqui mesmo, na porta de nossa Faculdade, no Largo São Francisco. É nela que os calouros sentem pela primeira vez o clima das festas da Faculdade e nos contagiam ano a ano com a sua tradicional empolgação. É também uma ótima oportunidade para integração entre calouros e veteranos.
- Acalourados: ocorre geralmente entre o final de março e começo de abril, organizada em parceria com a Atlética XI de Agosto. É a primeira grande festa, fora do Largo, com OPEN BAR diferenciado e freqüentadas por franciscanos e alunos de outras Faculdades. Destaque para as várias atrações que chegam a incluir bandas ao vivo.
- Cervejada Pré Jogos: Organizada pela Atlética XI de Agosto é um divertido esquenta para os tradicionais Jogos Jurídicos Estaduais, com direito a mais uma participação especial da BAISF.
- FEMA: caro calouro, se você tem um talento musical que ficou reprimido na época do colégio ou cursinho, se você toca alguma coisa ou finge que canta ou só quer tirar onda mesmo reúna sua banda, parceiros, dupla ou faça um violão e voz e participe do Festival de Música das Arcadas! O FEMA é realizado no final do primeiro semestre (primeira fase), retomando no segundo semestre (segunda fase), sempre com as fases classificatória em shows no Porão. A grande final ocorre em casas de show próprias, com clima de grande festa! Mas é bom ensaiar: o júri é composto por músicos profissionais!
- Cervejada do XI: acabadas as férias, temos festa no Largo em comemoração à implantação dos cursos jurídicos do Brasil e aniversário da nossa querida Faculdade. Ocorre na sexta-feira da Semana do XI de Agosto. Costuma ser a melhor cervejada do ano.
- Baile do XI: pomposo Baile de gala celebrado em grandes casas de São Paulo, com bebidas e pratos sofisticados, decoração especial e quase sempre com bandas ao vivo de variados estilos. Também é neste evento que é entregue o Prêmio XI de Agosto, em homenagem a quem se destacou na comunidade franciscana. O Baile ocorre no final de agosto, em continuação às comemorações do aniversário da nossa Faculdade, mas também atrai muita gente de fora, pela sua magnitude.
- Grito do Peru: Preparação no Largo na antevéspera da maior festa do ano, a famosa PERUADA! Prepare-se para ter suas aulas interrompidas por uma banda tocando marchinhas de carnaval acompanhadas do nosso querido “Vitão” (figura ilustre da nossa Faculdade – “Ei ei ei, o Vitão é nosso rei!”) segurando um peru vivo (“glu glu glu, assim faz o peru!”), iniciando um dia de muita animação na Faculdade (sempre bom lembrar que tem cerveja de graça dentro da Faculdade). À noite acontece também a Cervejada do Grito. E não se esqueça da Vigília do Peru, na véspera da Peruada, importante tradição. Trata-se da única noite do ano em que você vai poder dormir nas Arcadas sob a luz do luar!
“Vai vai vai começar a brincadeira
Tem cerveja de graça a tarde inteira
Vem soltar a lascívia acumulada
Vai vai vai começar a peruada”.
Tem cerveja de graça a tarde inteira
Vem soltar a lascívia acumulada
Vai vai vai começar a peruada”.
- Peruada: É PERUADA, OBA! Na terceira sexta-feira de outubro acontece o evento que, sem dúvida, é o mais aguardado por toda a comunidade acadêmica, franciscana ou não. Tradicional festa que começou como forma de manifestações políticas e hoje atrai milhares de pessoas pelas ruas do Centro da cidade com a presença de ilustres convidados tais como Falcão, Supla, Sérgio Malandro, MC Serginho, Lacraia, entre outros. A animação começa de manhã em uma animada concentração, depois vem o percurso pelo Centro com presença de trio elétrico e parada para ato político com leitura de manifesto em frente à Câmara dos Vereadores. Termina no fim da noite novamente na concentração. É obrigatório o uso de fantasias, que quase sempre contém cunho político-social-jocoso-sexual, em respeito às origens dessa grande festa.
Mas como nem só de festa se faz uma Faculdade vejamos agora os eventos que todos os anos são organizados e abordam temas políticos e jurídicos ou inflam o orgulho franciscano com homenagens ao Largo. Se você gosta de um bom debate e de personalidades brilhantes e ilustres não perca a oportunidade de comparecer.
- SEREC: Semana de recepção aos calouros. É uma ótima oportunidade para você se familiarizar com as Arcadas, entre uma avalanche de informações e outra você acaba conhecendo calouros e veteranos.
- Calourada do XI: logo após a SEREC continuam os eventos que procuram integrar no ambiente franciscano, claro que nessa época a maioria dos calouros tem medo de deixar de ver aulas para assistir debates, mas há sempre os próximos anos.
- Semana do XI: Diversos eventos espalhados na semana do dia XI de agosto que traz convidados com um ótimo currículo para debates que interessem o aluno da Faculdade (ou nem tanto) e pode ter certeza que sempre será o aniversário comemorativo de alguma coisa que mudou o rumo do país, Enquanto isso, vários franciscanos estarão ausentes por conta do Pindura, que ocorre ao longo dessa semana, e muitas vezes prende os franciscanos um tempinho a mais na delegacia.
- Congressos: Os principais organizadores de congressos são o C.A. XI de Agosto e o Departamento Jurídico. O enfoque costuma ser jurídico e os convidados configuram entre os melhores especialistas na área escolhida.
Capítulo 2
O Centro Acadêmico XI de Agosto é conhecido por suas incontáveis participações em campanhas e eventos que foram relevantes tanto para o movimento estudantil quanto para a política e sociedade brasileira. Contudo, mais do que listar todos os grandiosos feitos do nosso Centro Acadêmico, devemos nos dedicar a compreender a história e dinâmica interna desta entidade para que possamos utilizar da melhor forma possível os instrumentos oferecidos para a transformação da sociedade que nos cerca.
Em sua história recente, observamos que o XI de Agosto passa ao longo da década de 80 por diversos problemas financeiros, enfrentando a falência de seus recursos assim como o desmembramento da organização política clássica que reinava na Faculdade, como a atividade dos partidos acadêmicos. Mesmo seu novo Estatuto não pôde impedir uma proliferação de chapas meramente montadas para a disputa do C.A. XI de Agosto sem que houvesse consolidação de sua ideologia ou forma de política. Com votações inexpressivas encontramos um XI de Agosto que vivia numa lógica distante e pouco interessante aos alunos, o que resultou numa gestão eleita em 1989 com apenas 220 votos (atualmente os partidos precisam obter mais de 600 votos para chegar ao XI de Agosto).
Na década de 90, um novo papel de Centro Acadêmico se coloca com a descoberta das verbas da extinta FEPASA - o fôlego financeiro faz a entidade ousar uma nova realidade de atividade política. Retorna ao cenário da Faculdade os partidos acadêmicos e, assim, um Centro Acadêmico disputado politicamente, cujas gestões ampliam o papel institucional da entidade. A força política retorna às gestões, novos projetos sociais e políticos são iniciados e serviços e atividades destinadas a comunidades carentes passam a ser desenvolvidos.
Cria-se o FEMA e o Prêmio XI de Agosto, eventos importantes que incentivam as atividades culturais desenvolvidas pelos franciscanos, contribuindo para a maior integração entre os alunos. A Cota de Xérox oferecida aos partidos acadêmicos e estudantes é outra importante conquista do período, permitindo o melhor desenvolvimento de debates entre os diferentes partidos e ampliando a comunicação com a Faculdade por meio de impressões custeadas pela verba do XI, garantindo mais vivacidade à vida política das Arcadas, ampliada pelas críticas e reflexões propostas pelo Ombudsman, ocupante de cargo eletivo. Neste mesmo período o XI de Agosto passa a subsidiar refeições aos seus associados no porão da Faculdade, o que servirá de base para a posterior criação do Bandejão em nossa Unidade por meio de acordo firmado com o COSEAS, além do início das aulas no Cursinho do XI, serviço oferecido pelo Centro Acadêmico à comunidade carente a fim de facilitar o ingresso na Universidade.
Neste momento, um Centro Acadêmico dotado de gigantesca estrutura passa a vigorar. As gestões precisam se profissionalizar e crescer, exigindo muitas pessoas para a execução de um programa eleito. É nesta oportunidade que o XI de Agosto, com seus diversos tentáculos, inicia o modelo de gestão “representativa” que recebia o que ficou conhecido como “cheque em branco”, quando o partido eleito, escorado em sua proposta ideológica, utiliza o XI de Agosto para amplificar seus objetivos de grupo, acabando por desconsiderar a comunidade franciscana.
Esse modelo perdurará até o início da década. Ainda em 1999 um primeiro golpe é deferido no modelo da representação: em Assembléia Geral do C.A. XI de Agosto, aprova-se o Orçamento Participativo, garantindo maior importância aos alunos na discussão e utilização das verbas do Centro Acadêmico. Outro golpe decisivo nesse modelo é o aumento dos gastos ante um encolhimento profundo das receitas da entidade. As festas passam a consumir as suas verbas reduzidas após o advento da Lei Cidade Limpa, que impediu a exploração econômica dos outdoors existentes no Campo do XI.
Assim, um novo modelo de gestão torna-se imperativo: é o início da busca pela participação no XI de Agosto. Diversos são os programas partidários que professam a aproximação como forma de estreitar as relações entre XI de Agosto e franciscanos, reduzindo o gasto da entidade. Assiste-se à proliferação de reuniões abertas, tentativas de construções coletivas de posicionamento e a criação de mecanismos capazes de aproximar o cotidiano da gestão ao do associado. Novos patrocínios são buscados e as festas acadêmicas perdem o seu ar de simplicidade para ganhar o da profissionalização em busca de um lucro que sustente a entidade. É a época da salinha de portas abertas, onde qualquer aluno pode “chegar e tocar o seu projeto”. Os grupos políticos passam a procurar lastro na Faculdade para as suas decisões políticas.
Para aproximar mais o XI dos seus associados novos desafios se colocam. A renovada saúde financeira da entidade dá oportunidade para que novos projetos e modelos de gestões se iniciem. Nós do Grupo Paradigma acreditamos que não se pode considerar uma forma de gestão sem participação. Este modelo, contudo, deve ir além da porta da salinha aberta, respeitando as regras dispostas no Estatuto da Entidade e realizando discussões políticas qualificadas, principalmente sobre medidas que comprometam o XI de Agosto e seus alunos. Trata-se de trazer o aluno para perto das decisões, mas evitando um clientelismo que favoreça apenas aos aliados tão presentes na má política, assim como um modelo de marketing populista que propagandeia muito mais do que realiza. Além de um próximo passo rumo à participação, acreditamos que o XI de Agosto precisa de um novo propósito que, além de promover meios efetivos de aproximá-lo dos associados sendo capaz de inseri-los nos principais debates realizados pela sociedade brasileira e pelos movimentos estudantis. Essa inserção deve se dar por meio de uma atuação propositiva, impedindo que os debates, opiniões e anseios dos alunos da São Francisco fiquem restritos às pedras de nossas Arcadas.
Capítulo 3
Para compreender o funcionamento do nosso Centro Acadêmico é essencial conhecer as normas de Direito que o regem e entender seu relacionamento jurídico com os alunos, outras entidades e os responsáveis por sua gestão.
O Centro Acadêmico XI de Agosto é uma associação de direito privado, entidade representativa de todos os alunos de nossa Faculdade. Seu patrimônio vem de doações de antigos alunos, além de outros bens que adquiriu durante sua história.
Alguns dos bens mais importantes são: os conjuntos onde fica sediado o Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto; o Campo do XI e a Casa dos Estudantes.
Considerando o fato de que todos os alunos matriculados na Faculdade são associados ao XI de Agosto e a grande relevância do uso do seu patrimônio, as decisões mais importantes sobre como administrar e utilizá-los são feitas por meio de Assembléia Geral, em que cada associado tem direito a apresentar suas propostas, manifestar-se sobre as posições colocadas e a votar.
Assim por determinação da Assembléia Geral da entidade, foram criados dois departamentos do Centro Acadêmico: Departamento Jurídico do C.A, XI de Agosto (DJ) e A Casa do Estudante. Ao mesmo tempo em que são parte do Centro Acadêmico, são entidades geridas por diretorias administrativamente independentes, possuindo, inclusive, Regimentos Internos próprios.
A Associação Atlética Acadêmica (AAA XI de Agosto), o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU), a Academia de Letraz (AL), a SanFran Jr., o Núcleo de Estudos Internacionais (NEI) e o Grupo de Teatro são instituições ligadas ao C.A., mas que não compõem a sua estrutura diretamente.
Todas as entidades mencionadas acima recebem mensalmente um repasse ou alguma ajuda do Centro Acadêmico em função de determinações de uma Assembléia Geral do Centro Acadêmico realizada no dia 4 de setembro de 2008.
Expondo os direitos dos alunos, os deveres e responsabilidades de cada membro da gestão que compõe a Diretoria:
Direitos dos Alunos:
Participar das eleições da entidade, seja votando ou concorrendo.
Participar das reuniões e eventos promovidos pelo Centro Acadêmico.
Solicitar e utilizar o patrimônio da entidade, mediante prévia autorização da Diretoria, em toda ação que contemple os fins sociais da entidade.
Ter acesso aos livros contábeis e documentos da entidade.
Deveres dos Diretores:
Respeitar o estatuto e as decisões da Assembléia Geral da entidade.
Zelar pelo patrimônio moral e material da entidade.
Cumprir a carta-programa proposta em época de eleição.
Gerir e administrar a entidade, respeitando a autonomia dos Departamentos.
Convocar Assembléia Geral e outras reuniões de sua competência.
Em que pese o fato da Diretoria do Centro Acadêmico ser um órgão Colegiado, os diretores possuem funções específicas:
Presidente: Representar a entidade, pública e juridicamente.
Diretores Gerais: Substituir o presidente em caso de necessidade e auxiliar no desenvolvimento das atividades da Diretoria.
Tesoureiros: Apresentar balancete bimestral da entidade, disponibilizando-os para consulta dos alunos; manter a contabilidade da entidade em dia; movimentar as contas bancárias e controlar os gastos da entidade.
Secretário Geral: Elaborar as atas das reuniões do C.A. e secretariá-las.
Secretário de Organização: Disponibilizar cópia do estatuto para os novos associados, organizar de forma geral o arquivo e documentos da entidade.
Capítulo 4
Aspectos financeiros e administrativos do XI
Para o XI de Agosto realizar seus projetos sociais, culturais e políticos é necessária uma estrutura administrativa que reúna os recursos necessários. Infelizmente, o cuidado que os administradores desta entidade lhe dispensam nem sempre é o mais adequado, e a transparência nos gastos muitas vezes fica em segundo plano.
O Centro Acadêmico obtinha seus recursos principalmente do aluguel do espaço do Campo do XI para uma lanchonete, outdoors e uma antena de celular, bem como dos expurgos inflacionários da extinta FEPASA. Contudo, nos últimos anos estas duas últimas deixaram de existir, vendo-se entidade em uma situação financeira precária. O recebimento de valores correspondentes às correções monetárias no reajuste realizado pelos planos econômicos do final dos anos 80 e início dos 90 das antigas ações da FEPASA de propriedade da entidade permitiu que se pudesse vislumbrar outros céus. O XI de Agosto obtém recursos também por meio de festas, congressos, cursos e patrocinadores em seus eventos.
As despesas de nosso Centro Acadêmico concentram-se, em suma, em torno da realização de festas e eventos, repasses para as demais entidades, cota de xérox para os alunos e manutenção de sua infra-estrutura (pagamento de salário, encargos, funcionários, materiais e manutenção de sua sede social, o Porão).
Por deliberação da Assembléia Geral realizada no dia 4 de setembro de 2008, criou-se o Fundo do XI (FIXI) para acolher o montante de mais de 5 milhões de reais das correções monetárias das ações da FEPASA. Trata-se de um Fundo de Investimento regulado pela Instrução CVM nº 409 e seu regulamento pode ser encontrado no site da CVM (www.cvm.gov.br). A intenção na criação do Fundo era assegurar a maior perpetuidade possível a esse montante, viabilizando seu aproveitamento pelo Centro Acadêmico e demais entidades a longo prazo e pouco suscetível às oscilações do mercado financeiro.
Programa de Participação do Aluno
O PPA, proposto pelo Grupo Paradigma e aprovado na referida Assembléia Geral, abrange o Orçamento Participativo (OP), que já existia, mas sem regulamentação clara quanto ao seu funcionamento, e o Fundo de Iniciativas Acadêmicas (FIA). O OP permite aos alunos deliberar sobre a destinação de parte do valor do Programa a partir de votação amplamente divulgada, sendo que a execução do projeto aprovado deve se realizar no mandato corrente da Diretoria do XI. O FIA, por sua vez, permite aos alunos obter financiamento para seus projetos individuais ou de grupo, mediante o recolhimento da assinatura de 5% dos associados do Centro Acadêmico. Cada projeto não pode demandar mais de 20% do montante total disponibilizado para o FIA. A reunião dos valores designados ao PPA deve ser distribuída entre o OP e o FIA, não podendo ficar um deles com menos de 30% do todo destinado ao programa.
Aspectos tributários
O fato de ser uma Associação Civil sem fins lucrativos, dedicada também a finalidades sociais, embora isente o Centro Acadêmico XI de Agosto do pagamento de diversos tributos, não exclui sua responsabilidade pelas obrigações tributárias acessórias. Estas se referem, por exemplo, à prestação de contas conforme as normas brasileiras de contabilidade (NBC), à escrituração de livros contábeis como Diário, Razão, e ao levantamento de Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado de Exercício. O descumprimento de algumas destas formalidades já levaram o Centro Acadêmico a sofrer conseqüências graves que se estendem até hoje. É o caso de nossa milionária dívida de IPTU com a Prefeitura de São Paulo, em razão de omissão de pedido de reconhecimento de imunidade do imposto há mais de dez anos, referente ao "Campo do XI".
Além disso, o XI de Agosto também é responsável pelo recolhimento na fonte de diversos tributos relativamente a pagamentos feitos a terceiros. É o caso do IR-Fonte descontado de seus funcionários e da contribuição ao INSS, recolhida sobre o salário-contribuição. O mesmo também se faz necessário no caso de contratação de serviços terceirizados, sendo necessário o recolhimento na fonte de parte do IR e, muitas vezes, da própria contribuição ao INSS, incidentes sobre o pagamento realizado pelo CA XI de Agosto. Também esta obrigação tributária já foi fonte de penalidade sofrida pelo nosso Centro Acadêmico, que atualmente deve quantia bastante representativa ao INSS, em virtude de ausência de recolhimento e repasse de contribuições de terceiros que deveriam ser retidas na própria fonte.
A regularização destas pendências tributárias é algo que acreditamos deve ser buscado por todas as Diretorias comprometidas com a história da Entidade.
GRUPO PARADIGMA
